Apelação / Remessa Necessária 0200069-77.2023.8.06.0138 - TJCE | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Pacoti

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACOTI

CNPJ

Autor

LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

MARILENE SANTIAGO DE MORAIS

CPF

Reu

FRANCISCA AURELINA ROCHA ARRUDA

CPF

Reu

RITA MARIA DE CASCIA DUTRA SATIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO RODRIGUES GONCALVES

OAB/CE 39934·CPF·Representa: Autor

JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO

OAB/CE 24047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34202421

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34202421

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34202421

26/02/2026, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACOTI - CNPJ: 07.910.755/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:58

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2026, 15:47

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 15:47

Juntada de Certidão

29/04/2026, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACOTI em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIZ MONTEIRO DE ARAUJO em 09/03/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•11/02/2026, 11:04

10/03/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 18:06

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 34202421

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34202421

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34202421

26/02/2026, 09:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACOTI - CNPJ: 07.910.755/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 07:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:49

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 08:58

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 08:58

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2026. Documento: 33709114

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 33709114

12/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 17:27

Expedição de Intimação de Pauta.

11/02/2026, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

11/02/2026, 11:04

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/01/2026, 15:49

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:46

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:18

Recebidos os autos

12/01/2026, 13:18

Distribuído por sorteio

12/01/2026, 13:18

Despacho

•10/10/2025, 19:27

Sentença

•19/08/2025, 09:16

Despacho

•01/07/2025, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•26/06/2025, 09:42

Despacho

•13/06/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Despacho

•17/01/2025, 15:50

Despacho

•10/11/2024, 20:49

Despacho

•07/10/2024, 15:29

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Despacho

•24/08/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 16:49

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 07:18

Despacho

•11/02/2026, 11:04

Despacho

•10/10/2025, 19:27

Sentença

•19/08/2025, 09:16

Despacho

•01/07/2025, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•26/06/2025, 09:42

Despacho

•13/06/2025, 09:32

Despacho

•24/03/2025, 18:27

Despacho

•17/01/2025, 15:50

Despacho

•10/11/2024, 20:49

Despacho

•07/10/2024, 15:29

Despacho

•12/09/2024, 09:20

Despacho

•07/02/2024, 14:52

Despacho

•24/08/2023, 09:59

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2023, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2023, 14:53