Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0278154-37.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0278154-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:36

Juntada de despacho

23/02/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0278154-37.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª T Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0278154-37.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES Recorrido(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7604230), proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi d ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0278154-37.2022.8.06.0001

14/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 15:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:41

Decorrido prazo de ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:22

Conclusos para decisão

19/07/2023, 11:51

Publicado Intimação em 12/07/2023. Documento: 64074012

12/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/07/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023 Documento: 63815981

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0278154-37.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO ROBERTO ANDRADE MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA - CE30266 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H. Conclusos. Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no pra

11/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 10:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/01/2024, 17:46

DESPACHO

•09/11/2023, 10:18

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