Recurso Inominado Cível 0201867-33.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 50.312,64

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 14:17

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ANA GESCILANIA DE OLIVEIRA SOARES

CPF 119.***.***-84

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

DAMIAO SOARES TENORIO

OAB/CE 26614•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126570

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126570

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33126570

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126570

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33126570

03/02/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:15

Despacho

•12/11/2025, 19:42

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Decisão

•30/09/2025, 17:33

Despacho

•04/09/2025, 16:29

Decisão

•19/08/2025, 14:41

Decisão

•20/03/2024, 16:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 16:28

Despacho

•10/01/2024, 18:02

Despacho

•29/11/2023, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 23:00

Despacho

•10/08/2023, 19:39

Despacho

•03/05/2023, 16:18

Decisão

•15/02/2023, 12:12

Intimação da Sentença

•01/11/2022, 13:37

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legal

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