Execução de Título Extrajudicial 0002807-97.2000.8.06.0115 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0002807-97.2000.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO MALVEIRA DA COSTA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0002807-97.2000.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Defiro o pedido constante de Id 124758738. Proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, em gabinete, em nome do(s) executado(s), até o limite dos créditos exequendos - R$ 26.295,55 (vinte e seis mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Encontrada quantia, determino a transferência do valor bloqueado para conta bancária vinculada a este juízo (agência 0750, conta 21104, da Caixa Econômica Federal), artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte executada que sofreu a constrição, na pessoa de seu procurador ou, não o tendo, pessoalmente por carta com AR, a qual deverá ser assinada pelo próprio executado, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil. Apresentada manifestação, concluso para análise. Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Intimem-se. Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente. JOÃO GABRIEL AMANSO DA CONCEIÇÃO Juiz de Direito

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO MALVEIRA DA COSTA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi praticado o Ato Ordinatório abaixo: Por força da Portaria nº 2449/2022, da Presidência do TJCE, DJe 18/11/2022, foi expandida a migração do Sistema de Automação da Justiça - SAJ para o Processo Judicial Eletrônico - PJe, relativamente aos processos com classes judiciais das competências de Execução Fiscal e de Fazenda Pública, a partir de 02/12/2022. Assim, comuniquem-se às partes que o presente processo atualmente tramita no Pje e não mais no SAJ. Sem prejuízo, cumpra-se a Decisão Interlocutória de ID. 103934307, do respectivo teor a seguir transcrito: "Por conseguinte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0002807-97.2000.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, via DJE, se caso for, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (AR), no endereço indicado na inicial, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, caput, e § 1º do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, em conformidade com o artigo 525 do Código de Processo Civil. Em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do débito, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. Se não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação previstos no artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil." Expedientes necessários. Limoeiro do Norte/CE, 4 de outubro de 2024. Raimundo Eudecy Fernandes Macedo Diretor de Secretaria/Gabinete Mat 47979

10/10/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 169133157

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 169133157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169133157

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169133157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169133157

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169133157

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162946289

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162946289

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162946289

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(109)