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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

IRISMAR ROQUE DA SILVA

Autor

IRISMAR ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ENEIDA LIMA

OAB/CE 4922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IRISMAR ROQUE DA SILVA

Autor

IRISMAR ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 13:59

Alterado o assunto processual

14/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso

07/11/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177654140

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177654140

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 13:59

Alterado o assunto processual

14/01/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:02

Petição

•01/12/2025, 11:02

17/12/2025, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 11:02

Juntada de Petição de recurso

07/11/2025, 12:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 177654140

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 18:23

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 177654140

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177654140

20/10/2025, 16:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/10/2025, 09:56

Conclusos para decisão

05/09/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:22

Decorrido prazo de MARIA ENEIDA LIMA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152479298

13/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152479298

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152479298

09/05/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:41

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:05

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115353830

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Irismar Roque da Silva REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0761998-83.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] Defiro o pedido em id. 110015963. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluso. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115353830

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115353830

12/11/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 15:33

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de ciência

18/10/2024, 17:09

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 84334782

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Irismar Roque da Silva REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA Compulsando os autos, verifico comando judicial em id. 37634552, e posteriormente em id. 58362787, para que autora trouxesse aos autos certidões atualizadas negativas ou positivas dos Cartórios de registro de imóveis locais, bem como memorial descritivo atualizado. Ocorre que a mesma se limita a dizer que referidos documentos já estão presentes nos autos, o que definitivamente não é o caso, posto referidos documentos datarem do ano de 2003 e 2004. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0761998-83.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir conforme determinado em Despacho de id. 58362787, sob pena de extinção. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 84334782

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84334782

09/10/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 12:15

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:41

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

22/06/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 18:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:18

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 13:13

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

21/09/2022, 08:34

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

29/09/2021, 07:50

Mov. [91] - Decurso de Prazo

14/05/2021, 11:01

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 22:44

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598

29/04/2021, 03:09

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2021, 11:44

Mov. [87] - Documento Analisado

27/04/2021, 09:32

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 13:30

Mov. [85] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 13:17

Mov. [84] - Certidão emitida

20/05/2020, 11:21

Mov. [83] - Mero expediente: Corregedoria Geral da Justiça Visto em Inspeção / Correição Geral. Análise pormenorizada do processo no relatório de inspeção. Em 18 de maio de 2020. Cesar Morel Alcantara Juiz Corregedor Auxiliar

19/05/2020, 16:37

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020, 13:17

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00856908-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/01/2020 10:04

21/01/2020, 10:28

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 23:50

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

28/11/2019, 16:18

Mov. [78] - Certidão emitida

21/11/2019, 14:37

Mov. [77] - Mero expediente: Manifesta-se o Ministério Público, tendo em vista o desinteresse das partes na produção de outras provas.

08/11/2019, 16:40

Mov. [76] - Concluso para Despacho

03/09/2019, 14:01

Mov. [75] - Decurso de Prazo

03/09/2019, 14:00

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 23:27

Mov. [73] - Certidão emitida

24/05/2019, 08:28

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01275259-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 16:10

16/05/2019, 16:33

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 494/496

15/05/2019, 13:05

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2019, 13:40

Mov. [69] - Certidão emitida

13/05/2019, 08:10

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2019, 16:18

Mov. [67] - Concluso para Despacho

09/05/2019, 17:28

Mov. [66] - Encerrar análise

11/01/2019, 09:51

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 09:53

Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10364327-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2018 20:03

02/08/2018, 15:10

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:12

Mov. [62] - Certidão emitida

16/06/2018, 08:53

Mov. [61] - Certidão emitida

06/06/2018, 10:00

Mov. [60] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

04/06/2018, 16:37

Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 08:58

Mov. [58] - Concluso para Despacho

09/01/2013, 12:00

Mov. [57] - Petição

17/12/2012, 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2012 Data da Disponibilização: 05/12/2012 Data da Publicação: 06/12/2012 Número do Diário: 616 Página: 159/160

10/12/2012, 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0177/2012 Teor do ato: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 149. Intimação da parte autora para se pronunciar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Eneida Lima (OAB 4922/CE)

04/12/2012, 12:00

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, cumpra-se o despacho de fls. 149. Intimação da parte autora para se pronunciar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

16/07/2012, 12:00

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/10/2009, 11:20

Mov. [52] - Conclusão: CONCLUSÃO C-56 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 13:36

Mov. [51] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 14:19

Mov. [50] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2007, 18:00

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2007, 13:58

Mov. [48] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2006, 10:51

Mov. [47] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 15:58

Mov. [46] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Despacho Inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2006, 14:45

Mov. [45] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006, 11:57

Mov. [44] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006, 09:47

Mov. [43] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2006, 11:12

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO BAIXAR E REMETER À DISTRIBUIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/03/2006, 13:33

Mov. [41] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 113/2006 - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 13:46

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE URGENTE - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2006, 15:48

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2006, 15:35

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/02/2006, 10:23

Mov. [37] - Aguardando: AGUARDANDO MIN PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006, 13:48

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2006, 12:43

Mov. [35] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2006, 15:52

Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2006, 16:36

Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2005, 16:00

Mov. [32] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/07/2005, 15:41

Mov. [31] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - DRA MARIA ENEIDA LIMA OAB-CE 4922 - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2005, 15:50

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR AUTOR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/2005, 17:49

Mov. [29] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2005, 11:04

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE INTIMAR AUTOR - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2005, 12:53

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO G.J. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005, 14:24

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO MIN PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2005, 14:58

Mov. [25] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005, 17:02

Mov. [24] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2005, 15:58

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO BATER COPIAS PARA ACOMPANHAR CARTA DE CITACAO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2005, 13:47

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO BATER COPIA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2005, 16:32

Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2005, 16:53

Mov. [20] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2005, 15:22

Mov. [19] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005, 17:10

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO EXPEDIR CARTA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2005, 15:41

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2005, 13:45

Mov. [16] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2005, 13:12

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: M.P. - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/03/2005, 14:27

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (R) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2005, 14:11

Mov. [13] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/02/2005, 17:48

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA ENEIDA LIMA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 15:02

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE 253/2004 (CIRO) - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2004, 13:24

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2004, 13:39

Mov. [9] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM MM PARA ASSINAR EDITAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2004, 16:04

Mov. [8] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA EXPEDIR EDITAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2004, 13:47

Mov. [7] - Expedicao de carta: EXPEDICAO DE CARTA CODIGO DA FASE: EXPEDICAO DE CARTA - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2004, 13:01

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2004, 15:07

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2004, 12:33

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: O MINISTERIO PUBLICO - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2004, 15:52

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: INICIAL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 16:50

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 12A. VARA CIVEL - Local: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004, 13:11

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

05/04/2004, 12:00

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:19

Sentença

•08/10/2025, 09:56

Despacho

•28/04/2025, 19:41

Despacho

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•08/10/2024, 12:15

Despacho

•01/11/2023, 15:41

Despacho

•29/04/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 16:18

Todos os documentos(56)

Despacho

•17/12/2025, 12:02

Petição

•01/12/2025, 11:02

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 16:19

Sentença

•08/10/2025, 09:56

Despacho

•28/04/2025, 19:41

Despacho

•05/11/2024, 15:33

Despacho

•08/10/2024, 12:15

Despacho

•01/11/2023, 15:41

Despacho

•29/04/2023, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 22:44

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2021, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2020, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2019, 16:18

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2018, 16:37

Ato Ordinatório

•16/07/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:07

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2010, 19:07

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06

Ato Ordinatório

•06/10/2010, 19:06