Execução de Título Extrajudicial 0050242-15.2020.8.06.0132 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050242-15.2020.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050242-15.2020.8.06.0132. EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DUARTE DA SILVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de (inicialmente) Ação de Busca E Apreensão, Com Pedido De Liminar, apresentado pelo Itau Administradora De Consórcios LTDA em face de Rafael Batista Duarte Da Silva. Em 07/03/2022 foi convertido o feito de busca e apreensão em ação executiva, nos termos do art. 4º do DL 91/69 (id. 100937901). Consulta ao SISBAJUD ao id. 100937913, sem localização de ativos e/ou aplicações financeiras, da qual foi intimado o autor em 15/08/2022 (id. 100937920). Consulta ao INFOJUD ao id. 100938249. A decisão interlocutória de id. 100938263 determinou o arquivamento provisório do feito, fixando que o prazo de um ano ocorreu em 15/08/2023. Ao id. 115349545 requereu a realização de nova penhora online. Os autos vieram conclusos para decisão. Tendo em vista que a última consulta ocorreu em 2022, defiro o pedido formulado - via SISBAJUD dos ativos financeiros do executado, limitados ao valor indicado no requerimento de cumprimento de sentença (R$ 27.242,48 - já incluídos os 10% à título de honorários, conforme decisão de id. 100937908). Havendo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, a minuta de bloqueio terá força de Termo de Penhora, dispensando-se, pois, a lavratura do mencionado ato, bem assim a nomeação de depositário fiel, já que o quantum bloqueado ficará à disposição deste juízo em instituição bancária. Ademais, decreto o segredo de justiça a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário. Com a juntada da minuta de bloqueio nos autos e havendo bloqueio de valores, independentemente de novo despacho, intime-se o(a) devedor(a) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as arguições do § 3° do art. 854 do CPC. Não havendo bloqueios, intime-se o exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, cumpre-me anotar que incumbe ao exequente uma atuação ativa visando a satisfação de seu crédito, tendo o mesmo à sua disposição diversos sistemas eletrônicos visando a localização e indicação de bens passíveis de penhora, como (por exemplo): Jusfy; Registradores; Redesim; Inquest; E-notariado; Webmii; Jusbrasil; e, Censec. Expedientes necessários. Intime-se. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

15/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198827872

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198827872

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198827872

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154081258

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154081258

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154081258

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149884075

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(26)