Execução de Título Extrajudicial 0050242-15.2020.8.06.0132 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050242-15.2020.8.06.0132 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050242-15.2020.8.06.0132. EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DUARTE DA SILVA DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Itaú Veículos S.A. em face de Rafael Batista Duarte da Silva. Compulsando os autos, verifico que, após o esgotamento das diligências ordinárias de localização de bens e ativos financeiros do executado, foi deferida a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER (id. 154081258). Sobreveio aos autos o respectivo relatório (id. 198827857), do qual se extrai que não foram localizados imóveis, embarcações, aeronaves, bens declarados perante a Justiça Eleitoral ou outros elementos patrimoniais relevantes aptos a viabilizar a satisfação do crédito executado. O relatório apontou apenas a existência de relacionamento do executado com diversas instituições financeiras e a propriedade de veículo antigo, sem indicação de patrimônio útil à constrição judicial. Em seguida, a parte exequente requereu a expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do executado (id. 199853583). Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque o relatório extraído do sistema SNIPER não revelou qualquer elemento concreto indicativo da existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome do executado, limitando-se a apontar vínculos bancários já inerentes à manutenção de contas e serviços financeiros. Assim, a medida pretendida possui caráter meramente especulativo, desacompanhada de indícios mínimos que justifiquem a adoção de novas diligências direcionadas especificamente à localização dos referidos ativos. Ademais, a execução já foi instruída com diversas tentativas de localização de bens e ativos, inclusive mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário, sem resultado útil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Não havendo, no momento, outras medidas executivas úteis a serem adotadas, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, para prosseguimento da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos já consignados na decisão de id. 154081258. Expedientes necessários. Intimem-se, via DJEN. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050242-15.2020.8.06.0132. EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DUARTE DA SILVA DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Itaú Veículos S.A. em face de Rafael Batista Duarte da Silva. Compulsando os autos, verifico que, após o esgotamento das diligências ordinárias de localização de bens e ativos financeiros do executado, foi deferida a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER (id. 154081258). Sobreveio aos autos o respectivo relatório (id. 198827857), do qual se extrai que não foram localizados imóveis, embarcações, aeronaves, bens declarados perante a Justiça Eleitoral ou outros elementos patrimoniais relevantes aptos a viabilizar a satisfação do crédito executado. O relatório apontou apenas a existência de relacionamento do executado com diversas instituições financeiras e a propriedade de veículo antigo, sem indicação de patrimônio útil à constrição judicial. Em seguida, a parte exequente requereu a expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do executado (id. 199853583). Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque o relatório extraído do sistema SNIPER não revelou qualquer elemento concreto indicativo da existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome do executado, limitando-se a apontar vínculos bancários já inerentes à manutenção de contas e serviços financeiros. Assim, a medida pretendida possui caráter meramente especulativo, desacompanhada de indícios mínimos que justifiquem a adoção de novas diligências direcionadas especificamente à localização dos referidos ativos. Ademais, a execução já foi instruída com diversas tentativas de localização de bens e ativos, inclusive mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário, sem resultado útil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Não havendo, no momento, outras medidas executivas úteis a serem adotadas, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, para prosseguimento da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos já consignados na decisão de id. 154081258. Expedientes necessários. Intimem-se, via DJEN. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 12:02

Petição

14/04/2026, 23:38

Publicação

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 15:33

Ato ordinatório

06/04/2026, 15:33

Documento

06/04/2026, 15:30

Decurso de Prazo

06/06/2025, 04:16

Publicação

22/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 15:37

Decurso de Prazo

14/05/2025, 05:24

Outras Decisões

12/05/2025, 18:27

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0050242-15.2020.8.06.0132. EXEQUENTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A. EXECUTADO: RAFAEL BATISTA DUARTE DA SILVA DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Banco Itaú Veículos S.A. em face de Rafael Batista Duarte da Silva. Compulsando os autos, verifico que, após o esgotamento das diligências ordinárias de localização de bens e ativos financeiros do executado, foi deferida a realização de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER (id. 154081258). Sobreveio aos autos o respectivo relatório (id. 198827857), do qual se extrai que não foram localizados imóveis, embarcações, aeronaves, bens declarados perante a Justiça Eleitoral ou outros elementos patrimoniais relevantes aptos a viabilizar a satisfação do crédito executado. O relatório apontou apenas a existência de relacionamento do executado com diversas instituições financeiras e a propriedade de veículo antigo, sem indicação de patrimônio útil à constrição judicial. Em seguida, a parte exequente requereu a expedição de ofícios às instituições financeiras para localização de eventuais planos de previdência privada e títulos de capitalização em nome do executado (id. 199853583). Todavia, o pedido não merece acolhimento. Isso porque o relatório extraído do sistema SNIPER não revelou qualquer elemento concreto indicativo da existência de planos de previdência privada ou títulos de capitalização em nome do executado, limitando-se a apontar vínculos bancários já inerentes à manutenção de contas e serviços financeiros. Assim, a medida pretendida possui caráter meramente especulativo, desacompanhada de indícios mínimos que justifiquem a adoção de novas diligências direcionadas especificamente à localização dos referidos ativos. Ademais, a execução já foi instruída com diversas tentativas de localização de bens e ativos, inclusive mediante utilização dos sistemas eletrônicos disponíveis ao Poder Judiciário, sem resultado útil para a satisfação do crédito. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Não havendo, no momento, outras medidas executivas úteis a serem adotadas, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, para prosseguimento da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos já consignados na decisão de id. 154081258. Expedientes necessários. Intimem-se, via DJEN. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

22/06/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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