Apelação Cível 0050735-49.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CARIUS

Autor

MUNICIPIO DE CARIUS

CNPJ

Autor

REGINA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA

OAB/CE 15653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 04/07/2023

26/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de REGINA GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2023, 14:49

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 04/07/2023

26/07/2023, 10:11

Decorrido prazo de REGINA GOMES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/05/2023, 13:40

DESPACHO

•25/04/2023, 08:40

06/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/05/2023, 10:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CARIUS - CNPJ: 07.540.180/0001-43 (APELANTE) e provido

16/05/2023, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/05/2023, 14:49

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2023.

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão

24/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:37

Recebidos os autos

28/02/2023, 16:06

Conclusos para despacho

28/02/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 16:06

DESPACHO

•28/02/2023, 17:37

SENTENÇA

•18/07/2022, 07:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/03/2022, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2021, 09:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2020, 15:13