Apelação / Remessa Necessária 0055946-82.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.999,76

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ARTHUR DANIEL ARRUDA ROGERIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

ARTHUR DANIEL ARRUDA ROGERIO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 15/09/2023

10/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR DANIEL ARRUDA ROGERIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:24

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 7251167

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 7429146

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:50

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 15/09/2023

10/11/2023, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 21:48

DESPACHO

•06/06/2023, 18:28

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ARTHUR DANIEL ARRUDA ROGERIO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:24

Publicado Intimação em 24/07/2023. Documento: 7251167

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 7429146

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2023, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

27/06/2023, 21:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2023, 17:50

Deliberado em Sessão - Adiado

19/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/06/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 18:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2023, 18:31

Pedido de inclusão em pauta

06/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 12:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de cota ministerial

09/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 19:07

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 16:01

DESPACHO

•16/02/2023, 19:07

DECISÃO

•16/01/2023, 16:22

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/10/2022, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 10:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/07/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/05/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2021, 15:46