Cumprimento de sentença 0580525-67.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.547,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171794725

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171794725

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171794725

05/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150910780

19/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150910780

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150910780

15/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(103)

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171794725

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171794725

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171794725

05/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:31

Despacho

•11/03/2026, 16:43

02/09/2025, 08:44

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:37

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150910780

19/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

16/05/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150910780

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150910780

15/05/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025, 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025, 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/12/2024, 15:33

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 106916434

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 106916434

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0580525-67.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Cacia Maria Cavalcante de Lavor POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas da Seção de Contadoria com os valores atualizados nos ids. 105508623 a 105510977. Intimem-se as partes para se manifestar sobre as planilhas da contadoria, em até 5 dias. Sem irresignações, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916434

09/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:23

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:31

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106916434

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0580525-67.2000.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Cacia Maria Cavalcante de Lavor POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilhas da Seção de Contadoria com os valores atualizados nos ids. 105508623 a 105510977. Intimem-se as partes para se manifestar sobre as planilhas da contadoria, em até 5 dias. Sem irresignações, intime-se a parte exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024. (Assinado Eletronicamente)

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106916434

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106916434

15/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 21:10

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação

24/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/08/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2023, 17:19

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 05:06

Mov. [64] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

07/02/2023, 09:38

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

06/02/2023, 10:50

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021, 11:09

Mov. [61] - Certidão emitida

22/07/2021, 11:42

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 2651

13/07/2021, 19:28

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 01:33

Mov. [58] - Documento Analisado

09/07/2021, 16:47

Mov. [57] - Certidão emitida

09/07/2021, 16:47

Mov. [56] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 15:19

Mov. [55] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRÃO PRODUTIVIDADE Quarta edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020 CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que sentença transitou em julgado. O referido é verdade. Dou fé.

09/10/2020, 14:52

Mov. [54] - Certidão emitida

29/06/2018, 11:28

Mov. [53] - Conclusão

17/11/2015, 09:53

Mov. [52] - Apensado: Apenso o processo 0042502-31.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:

30/09/2015, 15:58

Mov. [51] - Documento

30/03/2015, 09:06

Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

05/10/2010, 12:00

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP. 00425023120088060001 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2010, 15:11

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2010, 14:12

Mov. [47] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0118.5525-9 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2008.0030.5799-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009, 11:10

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 2008.0030.5799-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 14:10

Mov. [45] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2009, 13:16

Mov. [44] - Apensado: APENSADO ao proc. de no. 2008.0030.5799-9 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2008, 14:38

Mov. [43] - Concluso: CONCLUSO D130 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 10:57

Mov. [42] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO F 184 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 14:26

Mov. [41] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O REU (F-180) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2008, 14:34

Mov. [40] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO ( B 69). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2008, 14:54

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 16:58

Mov. [38] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO B 62 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2008, 09:51

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO C 92 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2008, 14:53

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2008, 13:56

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2008, 13:08

Mov. [34] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2008, 10:51

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no.07 ( SETE) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 16:28

Mov. [32] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2007, 16:15

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO dev. do tj - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2007, 14:49

Mov. [30] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/2004, 15:53

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2004, 12:33

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 219 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/10/2004, 14:42

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2004, 13:20

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTRA RAZOES - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2004, 12:43

Mov. [25] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 196 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2004, 18:00

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2004, 13:41

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2004, 13:58

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE (M) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2004, 18:00

Mov. [21] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2004, 15:52

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 138 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2004, 18:00

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/05/2004, 16:05

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2003, 13:47

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2002, 13:06

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2002, 14:01

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 147 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2002, 17:11

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2002, 14:36

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2002, 16:32

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2002, 14:17

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 74 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2002, 15:44

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2002, 13:11

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/05/2002, 17:40

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A PGE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2002, 15:06

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2002, 14:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/02/2002, 17:21

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2001, 18:11

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001, 15:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2001, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2001, 16:03

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2001, 12:00

Despacho

•02/09/2025, 08:44

Decisão

•07/05/2025, 14:27

Despacho

•11/10/2024, 21:10

Decisão

•07/08/2024, 16:34

Interlocutória

•08/07/2021, 15:19

Sentença

•30/03/2015, 09:06

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2011, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 16:28

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2011, 16:28

Ato Ordinatório

•01/04/2011, 16:28

Ato Ordinatório

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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Decisão

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Interlocutória

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