Usucapião 0127686-71.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGENOR PAULINO DE LIMA

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ANTONIA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AGENOR PAULINO DE LIMA

Reu

CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES DA DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INCORPORADORA PATRIOLINO RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LEDA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ BRAZ FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199301813

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199301813

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199301813

09/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO QUIXADA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184305763

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184305763

08/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(207)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199301813

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 199301813

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199301813

09/04/2026, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•24/11/2025, 09:02

09/04/2026, 14:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:44

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

19/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:20

Decorrido prazo de JOAO CARVALHO QUIXADA NETO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 17:26

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:30

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 184305763

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 184305763

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184305763

05/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:34

Nomeado perito

24/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 08:55

Juntada de certidão

24/11/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:57

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 140955681

29/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 140955681

28/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140955681

25/04/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de réplica

22/10/2024, 09:24

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 106988922

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0127686-71.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: ANTONIA ALVES DUARTE DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: AGENOR PAULINO DE LIMA D E S P A C H O I. Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação do Município de Fortaleza de ID 79756192 e documento a ela acostado, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito em respondência pela 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)

16/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106988922

16/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106988922

15/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 21:10

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:49

Juntada de Petição de contestação

16/02/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:48

Mov. [165] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 11:14

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição

14/07/2022, 14:03

Mov. [163] - Concluso para Despacho

24/06/2022, 14:57

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130514-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 20:21

31/05/2022, 20:44

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:17

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0324/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:16

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:33

Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 11:33

Mov. [157] - Documento Analisado

20/05/2022, 10:55

Mov. [156] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 17:01

Mov. [155] - Concluso para Despacho

25/04/2022, 16:22

Mov. [153] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

30/04/2021, 10:56

Mov. [154] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

30/04/2021, 10:56

Mov. [152] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

29/04/2021, 10:03

Mov. [151] - Certidão emitida

29/04/2021, 10:02

Mov. [150] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 11:58

Mov. [149] - Conclusão

17/11/2020, 13:54

Mov. [148] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01530447-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2020 09:33

29/10/2020, 09:52

Mov. [147] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2020, 23:40

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0725/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 2478

14/10/2020, 10:27

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2020, 16:29

Mov. [144] - Documento Analisado

07/10/2020, 09:24

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 09:14

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0611/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438

14/08/2020, 21:09

Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0611/2020 Teor do ato: Acerca do requerimento da Procuradoria-Geral do Minicípio, de fls.206 , intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

13/08/2020, 09:20

Mov. [140] - Documento Analisado

13/08/2020, 08:55

Mov. [139] - Mero expediente: Acerca do requerimento da Procuradoria-Geral do Minicípio, de fls.206 , intime-se o autor para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

11/08/2020, 17:10

Mov. [138] - Conclusão

05/08/2020, 11:17

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01367242-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2020 00:05

05/08/2020, 00:29

Mov. [136] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 05:10

Mov. [135] - Certidão emitida

20/06/2020, 11:56

Mov. [134] - Certidão emitida

09/06/2020, 13:58

Mov. [133] - Mero expediente: Renove-se a intimação, por via postal, do representante das Fazenda Pública do Município, conforme requerido às fls. 187/188, para se manifestar acerca da petição de fls. 201/202 no prazo de 30 (trinta) dias, enviando-lhe a senha-ofício do processo. Intimações e/ou expedientes necessários.

30/05/2020, 08:10

Mov. [132] - Conclusão

29/05/2020, 16:27

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01239548-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2020 15:38

29/05/2020, 16:06

Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/03/2020, 04:11

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/03/2020, 05:54

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337

12/03/2020, 21:35

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2020, 09:50

Mov. [126] - Citação: notificação/Intime-se a parte autora por seu advogado, via DJe, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar memorial descritivo e planta, devendo constar seus devidos limites e confrontações, conforme requerimento da Fazenda Pública Municipal de fls.187/188. Expedientes Necessários.

27/02/2020, 10:50

Mov. [125] - Conclusão

22/01/2020, 11:48

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01026380-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 17:23

21/01/2020, 17:51

Mov. [123] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2019, 23:49

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2277 Página: 591/593

29/11/2019, 20:35

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0325/2019 Teor do ato: Em face do pedido fls. 189, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas pelo Ministério Público às fls. 180/181, intimando-a através de seu advogado, pelo Diário da Justiça. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

28/11/2019, 09:51

Mov. [120] - Mero expediente: Em face do pedido fls. 189, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas pelo Ministério Público às fls. 180/181, intimando-a através de seu advogado, pelo Diário da Justiça.

05/11/2019, 16:03

Mov. [119] - Conclusão

19/09/2019, 18:11

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01540418-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 12/09/2019 16:37

12/09/2019, 16:49

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509074-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 15:30

30/08/2019, 15:42

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 695

22/08/2019, 13:56

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2019, 13:46

Mov. [114] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento do Parecer Ministerial acostado às fls. 180/181, devendo se manifestar no prazo de 15 dias, sob as questões suscitadas, através de seu advgodo, pelo Diário da Justiça.

13/08/2019, 09:02

Mov. [113] - Conclusão

12/08/2019, 13:22

Mov. [112] - Conclusão

09/08/2019, 15:46

Mov. [111] - Concluso para Despacho

09/08/2019, 15:45

Mov. [110] - Certidão emitida

09/08/2019, 14:49

Mov. [109] - Conclusão

09/08/2019, 14:21

Mov. [108] - Conclusão

16/07/2019, 16:14

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00665395-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/07/2019 10:35

01/07/2019, 11:50

Mov. [106] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/06/2019, 12:56

Mov. [105] - Certidão emitida

21/06/2019, 14:10

Mov. [104] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Abra-se vista ao Ministério Público, pelo sistema, com prazo de 15 (quinze) dias.

13/06/2019, 09:51

Mov. [103] - Conclusão

05/06/2019, 15:28

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01310217-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2019 23:54

03/06/2019, 16:18

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/05/2019, 10:46

Mov. [100] - Certidão emitida

30/05/2019, 17:49

Mov. [99] - Mero expediente: Considerando a revelia da promovida citada por edital, nomeio-lhe curador especial, na forma do artigo 72, II, do CPC. Abra-se vista dos presentes autos para a Curadoria Especial. Expedientes e/ou intimações necessários.

22/05/2019, 12:08

Mov. [98] - Conclusão

16/05/2019, 16:09

Mov. [97] - Decurso de Prazo

16/05/2019, 08:40

Mov. [96] - Encerrar análise

08/02/2019, 12:06

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2018, 00:19

Mov. [94] - Certidão emitida

04/12/2018, 09:24

Mov. [93] - Certidão emitida

30/11/2018, 08:25

Mov. [92] - Expedição de Edital

29/11/2018, 14:44

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2018, 13:39

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 1943 Página: 270/279

17/08/2018, 16:51

Mov. [89] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00816520-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 27/07/2018 10:32

01/08/2018, 13:28

Mov. [88] - Conclusão

23/07/2018, 16:58

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0435/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às fls. 148, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Intimações e/ou expedientes necessários. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

10/07/2018, 09:53

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10376824-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2018 15:26

07/07/2018, 16:00

Mov. [85] - Documento

05/07/2018, 09:20

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às fls. 148, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Intimações e/ou expedientes necessários.

19/06/2018, 16:26

Mov. [83] - Conclusão

18/06/2018, 16:20

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 25/05/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 1912 Página: 341-

04/06/2018, 13:51

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10299497-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 10:55

04/06/2018, 12:43

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às folhas 151/152, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Joao Carvalho Quixada Neto (OAB 20511/CE)

24/05/2018, 08:04

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento dos documentos acostados às folhas 151/152, devendo se manifestar no prazo de 10 dias. Expedientes necessários.

18/05/2018, 11:38

Mov. [78] - Concluso para Despacho

18/05/2018, 11:07

Mov. [77] - Documento

18/05/2018, 11:04

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 1896 Página: 753-754

04/05/2018, 07:29

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2018, 08:15

Mov. [74] - Documento

26/04/2018, 17:13

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2018, 15:37

Mov. [72] - Petição juntada ao processo

26/03/2018, 16:10

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10123741-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2018 11:51

12/03/2018, 14:41

Mov. [70] - Conclusão

25/01/2018, 11:04

Mov. [69] - Certidão emitida

13/01/2018, 06:49

Mov. [68] - Documento

13/01/2018, 06:49

Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/255501-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2018 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo

19/12/2017, 13:54

Mov. [66] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação para o Sr. Agenor Paulino de Lima, bem como seu cônjuge, se casado for, no endereço fornecido às fls. 137, para que tome conhecimento da presente ação e reclame o que porventura acreditar de direito.

17/11/2017, 11:48

Mov. [65] - Certidão emitida

17/11/2017, 11:48

Mov. [64] - Encerrar análise

26/10/2017, 13:43

Mov. [63] - Conclusão

22/08/2017, 10:26

Mov. [62] - Petição juntada ao processo

22/08/2017, 10:26

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10393334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2017 10:36

07/08/2017, 11:42

Mov. [60] - Certidão emitida

24/07/2017, 23:37

Mov. [59] - Documento

24/07/2017, 23:37

Mov. [58] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/131576-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Fernando César Abreu de Melo

13/07/2017, 17:01

Mov. [57] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação o sr. Agenor Paulino de Lima, bem como seu cônjuge, se casado for, no endereço fornecido às fls. 85.Expedientes necessários.

28/06/2017, 13:38

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Tendo em vista que a parte autora já informou o endereço requerido, na petição de fl. 85, cumpra-se na íntegra, o despacho de fl. 84.

08/06/2017, 16:13

Mov. [55] - Certidão emitida

06/06/2017, 09:26

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)

06/06/2017, 09:25

Mov. [53] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR665973055TZ Situação : Desconhecido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador da Fazenda Pública do Município Diligência : 31/05/2017

06/06/2017, 08:41

Mov. [52] - Expedição de Carta

26/05/2017, 11:35

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 1677 Página: 258-259

25/05/2017, 07:09

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2017, 07:39

Mov. [49] - Conclusão

15/05/2017, 16:10

Mov. [48] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00916160-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2017 14:29

24/04/2017, 17:01

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10170426-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2017 11:52

19/04/2017, 14:38

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 11:59

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017, 11:58

Mov. [44] - Documento

23/02/2017, 10:14

Mov. [43] - Certidão emitida

23/02/2017, 10:09

Mov. [42] - Encerrar análise

16/02/2017, 15:16

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

16/02/2017, 15:13

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10066698-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 16:04

16/02/2017, 01:55

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 1600 Página: 327-328

07/02/2017, 11:12

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2017, 10:01

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Sobre a certidão de fls. 70, do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, recolhendo de logo as custas das diligências porventura requeridas, caso devidas.

12/01/2017, 10:12

Mov. [36] - Devolução

16/12/2016, 10:00

Mov. [35] - Certidão emitida

05/12/2016, 14:37

Mov. [34] - Expedição de Mandado

25/11/2016, 11:35

Mov. [33] - Conclusão

23/11/2016, 15:26

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10494197-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2016 10:30

26/10/2016, 21:55

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10397582-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2016 08:43

30/08/2016, 09:18

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0860/2016 Data da Disponibilização: 18/08/2016 Data da Publicação: 19/08/2016 Número do Diário: 1505 Página: 260-261

25/08/2016, 13:18

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2016, 08:24

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10373195-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/08/2016 11:18

16/08/2016, 14:05

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Sobre a certidão de fls. 54, do Sr. Oficial de Justiça, diga a parte autora no prazo de 10(dez) dias, recolhendo de logo as custas das diligências porventura requeridas, caso devidas.

26/07/2016, 13:00

Mov. [26] - Certidão emitida

26/07/2016, 12:58

Mov. [25] - Devolução

26/07/2016, 12:57

Mov. [24] - Devolução

26/07/2016, 12:56

Mov. [23] - Certidão emitida

01/07/2016, 12:05

Mov. [22] - Devolução

01/07/2016, 12:03

Mov. [21] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522292485TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE Diligência : 02/06/2016

22/06/2016, 11:10

Mov. [20] - Certidão emitida

22/06/2016, 09:55

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2016, 09:52

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2016, 09:52

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

22/06/2016, 09:52

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522292445TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ Diligência : 02/06/2016

21/06/2016, 10:37

Mov. [15] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR522291357TZ Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador da Fazenda Pública do Município Diligência : 02/06/2016

21/06/2016, 10:34

Mov. [14] - Certidão emitida

06/06/2016, 10:41

Mov. [13] - Expedição de Carta

31/05/2016, 10:53

Mov. [12] - Expedição de Carta

31/05/2016, 10:53

Mov. [11] - Expedição de Carta

31/05/2016, 10:52

Mov. [10] - Certidão emitida

27/05/2016, 12:13

Mov. [9] - Certidão emitida

24/05/2016, 12:51

Mov. [8] - Certidão emitida

19/05/2016, 15:28

Mov. [7] - Expedição de Edital

18/05/2016, 14:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 13:55

Mov. [5] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 13:55

Mov. [4] - Expedição de Mandado

18/05/2016, 13:54

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2016, 16:59

Mov. [2] - Conclusão

14/04/2016, 14:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2016, 14:52

Despacho

•24/10/2025, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 14:53

Despacho

•11/10/2024, 21:10

Despacho

•27/11/2023, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:01

Documentos Diversos

•26/04/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2020, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 09:51

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/04/2026, 14:39

Despacho

•24/11/2025, 09:02

Despacho

•24/10/2025, 15:10

Despacho

•11/04/2025, 14:53

Despacho

•11/10/2024, 21:10

Despacho

•27/11/2023, 09:00

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 17:01

Documentos Diversos

•26/04/2021, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2020, 09:14

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2020, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2020, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2019, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2019, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2019, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2018, 13:39

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2018, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2018, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2017, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•08/06/2017, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2017, 11:59

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 13:00

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2016, 16:59