Procedimento Comum Cível 0193256-43.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0193256-43.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 80806489

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 80806489

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80806489

13/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

06/03/2024, 09:32

Juntada de despacho

06/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0193256-43.2012.8.06.0001. APELANTE: NADJA DOS SANTOS MOREIRA FEITOSA e outros (4) APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO). PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE F Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/12/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0193256-43.2012.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/08/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 14:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:37

Documentos

Despacho

•25/03/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/12/2023, 17:18

—

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 80806489

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 80806489

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80806489

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2023 23:59.

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