Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010235-27.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3010235-27.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:42

Juntada de despacho

26/02/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3010235-27.2023.8.06.0001. RECORRENTE: DEMETRIO ROCHA DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para dar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEMETRIO ROCHA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES Proc. 3010235-27.2023.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Demetrio Rocha da Silva em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7710505. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, c

30/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

24/08/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 09:45

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2023, 15:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:51

Documentos

DESPACHO

•27/02/2024, 11:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:47

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

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