Execução Fiscal 0004995-68.2013.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2013

Valor da Causa

R$ 40.221,88

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA NEYSA BITU ARAUJO

OAB/CE 24487·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

CVM

Terceiro

BELEM MALHADA REAL AGROPASTORIL S A BEMASA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

16/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

16/06/2025, 15:53

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158117859

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158117859

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158117859

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158117859

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

06/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

06/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCIA NEYSA BITU ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106330401

29/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(178)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

16/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

16/06/2025, 15:53

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158117859

10/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158117859

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158117859

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 11:13

Sentença

•02/06/2025, 15:10

09/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158117859

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

06/06/2025, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158117859

06/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

29/11/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCIA NEYSA BITU ARAUJO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 106330401

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCIA NEYSA BITU ARAUJO REU: BELEM MALHADA REAL AGROPASTORIL S A BEMASA ADV REU: EXECUTADO: BELEM MALHADA REAL AGROPASTORIL S A BEMASA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004995-68.2013.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição de id. 85816604 e documentos que acompanham, bem como requerer o que entender de direito. Exp. Nec. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 106330401

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106330401

23/10/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

12/06/2024, 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 16:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:43

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 21:15

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:59

Desentranhado o documento

25/04/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:59

Desentranhado o documento

25/04/2024, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 08:28

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:48

Desentranhado o documento

23/04/2024, 14:48

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:47

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 22:31

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:56

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:55

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:40

Mov. [128] - Concluso para Despacho

06/09/2022, 16:59

Mov. [127] - Encerrar documento - benefício

22/07/2022, 14:57

Mov. [126] - Decurso de Prazo

22/07/2022, 14:54

Mov. [125] - Documento

27/04/2022, 14:53

Mov. [124] - Documento

27/04/2022, 14:52

Mov. [123] - Certidão emitida

20/04/2022, 09:24

Mov. [122] - Expedição de Edital: Execução, com trâmite neste juízo, registrada sob o nº 4995-68.2013.8.06.0160, em face de Ricardo Braga Lobo,

13/04/2022, 08:01

Mov. [120] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 254/2022 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0004819-89.2013.8.06.0160)

01/03/2022, 15:25

Mov. [121] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0004819-89.2013.8.06.0160)

01/03/2022, 15:25

Mov. [119] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/03/2022, 14:09

Mov. [118] - Remessa dos autos à Vara de Origem

01/03/2022, 11:20

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 10:45

Mov. [116] - Certidão emitida

20/11/2021, 00:40

Mov. [115] - Petição juntada ao processo

09/11/2021, 15:15

Mov. [114] - Certidão emitida

09/11/2021, 15:15

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00172015-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 20:05

04/11/2021, 20:41

Mov. [112] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 12:49

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00171778-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 16:50

27/10/2021, 17:14

Mov. [110] - Apensado: Apensado ao processo 0004819-89.2013.8.06.0160 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Penhora / Depósito/ Avaliação

22/10/2021, 11:12

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0401/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721

21/10/2021, 21:43

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0401/2021 Teor do ato: Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade quanto à alegação de prescrição e determino o normal prosseguimento da execução fiscal, com a intimação das parte para conhecimento desta decisão. Advogados(s): Joao Paulo Junior (OAB 11081/CE)

20/10/2021, 13:07

Mov. [107] - Certidão emitida: CERTIFICO que intimei a Dra. Fernanda Mesquita Aragão, OAB/CE de n. 27775, curadora especial do Sr. Ricardo Braga Lobo, por whatsapp, para presentar defesa, no prazo legal. O referido é verdade. Dou fé.

20/10/2021, 08:16

Mov. [106] - Certidão emitida: CERTIFICO que foi nomeada a Dra. Fernanda Mesquita Aragão, OAB/CE de n. 27775, como advogada dativa para atuar com curadora especial do sócio Ricardo Braga Lobo. O referido é verdade. Dou fé.

20/10/2021, 08:09

Mov. [105] - Certidão emitida

20/10/2021, 08:03

Mov. [104] - Exceção de pré-executividade: Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade quanto à alegação de prescrição e determino o normal prosseguimento da execução fiscal, com a intimação das parte para conhecimento desta decisão.

18/10/2021, 17:00

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, remetam os autos conclusos.

26/08/2021, 17:41

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/02/2021, 16:26

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição - Resolução 07/2020

08/01/2021, 15:38

Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição - Resolução 07/2020

08/01/2021, 15:38

Mov. [99] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:47

Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:01

Mov. [97] - Conclusão

11/06/2020, 09:30

Mov. [96] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:14

Mov. [95] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos

21/01/2020, 12:51

Mov. [94] - Decurso de Prazo

21/01/2020, 09:45

Mov. [93] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000174594

04/11/2019, 16:43

Mov. [91] - Recebimento: Comissão de Valores Mobiliários - CVM

04/11/2019, 16:41

Mov. [92] - Remessa: Comissão de Valores Mobiliários - CVM Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria

04/11/2019, 16:41

Mov. [89] - Recebimento: Comissão de Valores Mobiliários - CVM

30/09/2019, 14:26

Mov. [90] - Entrega em carga: vista/Comissão de Valores Mobiliários - CVM Tipo de local de destino: Fazenda Pública Nacional Especificação do local de destino: Fazenda Pública Nacional

30/09/2019, 14:26

Mov. [88] - Expedição de Carta

25/09/2019, 15:58

Mov. [87] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Manifeste-se a exequente sobre petitório de fls. 107/108, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente.

12/08/2019, 11:03

Mov. [86] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

18/07/2018, 13:33

Mov. [85] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

18/07/2018, 13:28

Mov. [84] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.19114-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/07/2018, 15:31

Mov. [83] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/07/2018, 12:31

Mov. [82] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ CORREGEDOR PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/05/2018, 10:37

Mov. [81] - Concluso ao juiz corregedor: CONCLUSO AO JUIZ CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/05/2018, 10:34

Mov. [79] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.19114-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/04/2018, 00:00

Mov. [80] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.211.19114-9 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/04/2018, 00:00

Mov. [78] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/04/2018, 15:30

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/03/2018, 13:41

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/03/2018, 16:16

Mov. [76] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/03/2018, 16:16

Mov. [74] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/03/2018, 15:57

Mov. [73] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/06/2017, 14:57

Mov. [72] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/09/2016, 14:36

Mov. [71] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/09/2016, 14:17

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/09/2016, 17:15

Mov. [69] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/08/2016, 10:11

Mov. [68] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

19/07/2016, 13:18

Mov. [67] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/04/2016, 14:55

Mov. [65] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/04/2016, 14:53

Mov. [66] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: CVM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/04/2016, 14:53

Mov. [64] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/04/2016, 12:06

Mov. [63] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

07/04/2016, 09:53

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/03/2016, 14:20

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/03/2016, 14:35

Mov. [60] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECEBO BACEN JUD - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/03/2016, 17:24

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/12/2015, 12:36

Mov. [58] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/12/2015, 11:08

Mov. [57] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/12/2015, 11:07

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC.GERAL DA UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/12/2015, 11:05

Mov. [55] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/12/2015, 10:50

Mov. [54] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/11/2015, 08:45

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/10/2015, 15:57

Mov. [52] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/09/2015, 13:52

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/09/2015, 13:51

Mov. [50] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 17/09/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/08/2015, 16:56

Mov. [49] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/08/2015, 16:56

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/06/2015, 11:12

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/06/2015, 15:02

Mov. [46] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/06/2015, 14:48

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/06/2015, 09:37

Mov. [44] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/04/2015, 13:19

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/03/2015, 09:04

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.61226-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/01/2015, 12:52

Mov. [41] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.61226-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

08/01/2015, 00:00

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/11/2014, 16:44

Mov. [39] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/11/2014, 17:37

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/10/2014, 09:17

Mov. [37] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2014, 14:12

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/09/2014, 11:37

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/09/2014, 13:12

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORREU PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/09/2014, 13:07

Mov. [33] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 11/08/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/08/2014, 17:52

Mov. [32] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/07/2014, 17:49

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/07/2014, 12:57

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/07/2014, 17:48

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/07/2014, 17:32

Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.23298-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

08/07/2014, 11:42

Mov. [27] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2014.211.23298-4 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

03/07/2014, 00:00

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2014, 11:19

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/06/2014, 17:14

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/06/2014, 17:13

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/06/2014, 17:11

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/06/2014, 12:29

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/03/2014, 13:45

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

24/02/2014, 18:28

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

19/11/2013, 15:20

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/10/2013, 15:25

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requerimento - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/10/2013, 16:45

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/10/2013, 13:11

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

08/08/2013, 15:49

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/06/2013, 12:48

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/06/2013, 12:44

Mov. [12] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: requerimento - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/06/2013, 12:21

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.11211-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/06/2013, 16:44

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ( COMARCA DE SANTA QUITÉRIA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/06/2013, 17:16

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.11211-2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/05/2013, 00:00

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ENTREGUE À COMAN - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/05/2013, 14:41

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/04/2013, 14:17

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/04/2013, 07:58

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/04/2013, 07:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/03/2013, 16:11

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/03/2013, 14:12

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/03/2013, 14:12

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/03/2013, 08:40

Despacho

•08/10/2024, 09:13

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 10:43

Despacho

•19/01/2024, 10:22

Despacho

•30/05/2023, 19:55

Despacho

•14/04/2023, 22:31

Despacho

•24/01/2023, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 10:45

Documentos Diversos

•18/10/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Todos os documentos(49)

Despacho

•19/09/2025, 11:13

Sentença

•02/06/2025, 15:10

Despacho

•08/10/2024, 09:13

Documento de Comprovação

•09/05/2024, 10:43

Despacho

•19/01/2024, 10:22

Despacho

•30/05/2023, 19:55

Despacho

•14/04/2023, 22:31

Despacho

•24/01/2023, 19:53

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2022, 10:45

Documentos Diversos

•18/10/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2020, 09:30

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 09:30