Apelação Cível 0050050-63.2021.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

VERONICA DE ARAUJO BARBOSA

Reu

JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA LARISSA PEREIRA DE SOUSA

OAB/CE 41521·CPF·Representa: Autor

MATHEUS IBIAPINA BEZERRA BARBOSA

OAB/CE 33572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de Veronica de Araujo Barbosa em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2025, 16:30

Transitado em Julgado em 17/09/2025

17/09/2025, 16:28

Juntada de Certidão

17/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:15

03/09/2025, 01:33

Decorrido prazo de Veronica de Araujo Barbosa em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26755129

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26755129

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26755129

22/08/2025, 10:29

Recurso Especial não admitido

19/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de Veronica de Araujo Barbosa em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24477956

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24477956

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24477956

25/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

18/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:25

Juntada de Petição de Recurso especial

16/06/2025, 11:08

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de Veronica de Araujo Barbosa em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 19:31

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20594515

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20594515

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20594515

22/05/2025, 14:59

Conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - CPF: 541.968.927-87 (APELANTE) e não-provido

21/05/2025, 14:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/05/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 12:36

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025. Documento: 20213288

12/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/05/2025, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20213288

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20213288

08/05/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:41

Pedido de inclusão em pauta

08/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:36

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de Veronica de Araujo Barbosa em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DE ARAUJO BARBOSA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:11

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 12:28

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19119215

09/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19119215

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19119215

07/04/2025, 10:20

Conhecido o recurso de JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA - CPF: 541.968.927-87 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/03/2025, 11:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 14/03/2025. Documento: 18680632

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18680632

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18680632

12/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

11/03/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

05/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de parecer do mp

04/02/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 11:42

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:39

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 10:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 14:20

Despacho

•08/05/2025, 13:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 17:03

Despacho

•12/03/2025, 10:18

Despacho

•03/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 11:37

Sentença

•28/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:34

Todos os documentos(42)

Decisão

•19/08/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:15

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2025, 14:20

Despacho

•08/05/2025, 13:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2025, 17:03

Despacho

•12/03/2025, 10:18

Despacho

•03/12/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 11:37

Sentença

•28/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2024, 07:57

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:34

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:28

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:27

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:25

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:23

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2023, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2023, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2023, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2022, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 10:05

Interlocutória

•13/11/2021, 19:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/10/2021, 21:17

Interlocutória

•28/09/2021, 22:08

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2021, 08:56

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2021, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2021, 13:45