Procedimento Comum Cível 0200784-03.2024.8.06.0133 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200784-03.2024.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 18:46

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 18:45

Juntada de certidão

03/04/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:16

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 04:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 23:18

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136175082

26/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136175082

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200784-03.2024.8.06.0133. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Promovente: MARIA ONEIDE DE ARAUJO Promovido: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Vistos, Intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, decorrido o prazo recursal das partes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Nova Russas/CE, 17 de fevereiro de 2025. Renata Guimarães Guerra Juíza

25/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136175082

24/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:58

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:57

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:54

Despacho

•17/12/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200784-03.2024.8.06.0133. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE NOVA RUSSAS 2ª VARA DA COMARCA DE NOVA RUSSAS Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro, Nova Russas, Ceará, CEP 62.200-000 Fone: (88) 3672-1493 / E-mail: [email protected] PROMOVENTE: MARIA ONEIDE DE ARAUJO PROMOVIDO: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Banco Itaú Consignado S/A, objetivando a retificação da Sentença de ID110700612, em decorrência de suposta omissão, nos termos do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil. O embargante alega que a supracitada sentença foi omissa em relação ao seu pedido de compensação de valores, afirmando que houve liberação de valores em favor da parte autora, ora embargada, mas este juízo não considerou o montante para fins de compensação no valor final devido à título de condenação (ID 112407571). Regularmente intimada, a embargada apresentou petição no ID 129839817 requerendo a improcedência dos presentes embargos. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com a disposição contida no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são o remédio colocado à disposição da parte para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material - e ainda dúvida, em se tratando de Juizados Especiais - de uma determinada decisão judicial. In verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. (Grifos nossos) Analisando a referida decisum, observo que esta foi bem fundamentada e enfrentou a questão da compensação de valores. Conforme se depreende da pág. 08 do ID 110700612, a compensação de valores não foi deferida, pois o comprovante de depósito apresentado referia-se a contrato distinto daquele analisado na presente lide. Destaco: Deixo de acolher o pedido de compensação de valores requerido pelo demandado, dado que o comprovante TED anexado na pág. 1.119, refere-se a contrato diverso Desta forma, a supracitada sentença se encontra correta, não havendo omissão a ser sanada. Ante o exposto, conheço os presentes embargos, e no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo decisão vergastada em seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Russas/CE, 21 de janeiro de 2025. RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza

23/01/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA PRISCILLA RODRIGUES FELIPE em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136175082

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136175082

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136175082

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PATRICIA ANTERO FERNANDES em 14/02/2025 23:59.

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