Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000603-66.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO

Terceiro

FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 14:04

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:03

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CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:02

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:55

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:49

Juntada de certidão

26/06/2024, 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/01/2024, 09:42

Processo Desarquivado

11/01/2024, 11:05

Juntada de documento de comprovação

14/11/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:55

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

29/06/2023, 00:34

Documentos

Despacho

•20/07/2023, 09:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2023, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 15:02

Despacho

•09/05/2023, 07:52

Despacho

•09/05/2023, 07:52

Despacho

•16/03/2023, 12:54

Despacho

•27/02/2023, 12:17

Despacho

•27/02/2023, 12:17

Sentença

•16/02/2023, 12:01

Sentença

•16/02/2023, 12:01

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/02/2023, 11:47

Despacho

•01/02/2023, 10:00

Despacho

•15/07/2022, 13:23

Despacho

•23/06/2022, 14:09

Despacho

•10/07/2020, 13:35

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