Apelação Criminal 3000603-66.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

GLAUCIVANDO SILVA

Terceiro

FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 11:18

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CLEITON FELIX RODRIGUES DOS SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO KELTON MENDES MACHADO (APELADO) e não-provido

29/05/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023, 09:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/05/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/05/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 07:52

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2023, 12:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2023, 15:02

DESPACHO

•09/05/2023, 07:52

DESPACHO

•09/05/2023, 07:52

DESPACHO

•16/03/2023, 12:54

DESPACHO

•27/02/2023, 12:17

DESPACHO

•27/02/2023, 12:17

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:01

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:01

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•16/02/2023, 11:47

DESPACHO

•01/02/2023, 10:00

DESPACHO

•15/07/2022, 13:23

DESPACHO

•23/06/2022, 14:09

DESPACHO

•10/07/2020, 13:35

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