0000382-52.2012.8.06.0188

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2010

Valor da Causa

R$ 67.987,31

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANABUIU

CNPJ 23.***.***.0001-91

Autor

ALUISIO CAJAZEIRAS DE SA

CPF 005.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 15:54

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:06

Processo Reativado

17/11/2025, 09:06

Processo Reativado

17/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 22:37

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:06

Juntada de decisão

04/12/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Município de Banabuiú Executado: Aluísio Cajazeiras de Sá Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo nº 0000382-52.2012.8.06.0188 Remessa Necessária em Execução Fiscal (199) Remetente: Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Cuida-se de reexame obrigatório da sentença (ID 6818562) prolatada pela Juíza Giselli Lima de Sousa Tava

10/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2023, 22:18

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:57

Despacho

•14/01/2026, 12:57

Petição

•14/11/2025, 15:13

Decisão

•05/05/2023, 17:39

Sentença

•18/10/2022, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 12:55

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 21:55

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 21:55