Embargos à Execução 0255488-42.2022.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0255488-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª Câmara de Direito Privado INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 15/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0255488-42.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação, interposta por CONDOMÍNIO OSIRES PONTES, contra sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação de Embargos à Execução, proposta por ZILSE MARIA DE FARIAS FEITOSA. Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos. De plano, verifico que a distribuição automática por sorteio se deu de modo equivocado, na medida em que se observa dos autos do Agravo de Instrumento nº 0627494-74.2022.8.06.0000 que o DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE ali oficiou. Registro que o Agravo de Instrumento refere-se à mesma lide, na medida em que combateu decisão proferida na mesma Ação de Execução embargada; razão pela qual prevento para a presente Apelação, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE. Nesse cenário, DECLINO DA COMPETÊNCIA e, ato contínuo, determino o retorno dos autos para o Setor de Distribuição para que sigam à relatoria do do eminente Desembargador, referido, junto à 4ª Câmara de Direito Privado; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:55

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/08/2024, 10:46

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 08:18

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

02/08/2024, 19:21

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 11:40

Mov. [50] - Documento Analisado

01/08/2024, 07:09

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 11:31

Mov. [48] - Conclusão

20/06/2024, 17:35

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2024, 11:48

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

13/06/2024, 11:04

Mov. [45] - Conclusão