Procedimento Comum Cível 3000116-72.2023.8.06.0141 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.528,22

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraipaba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Paraipaba 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MARIA DE SOUSA ADELINO

CPF

Autor

JACINTA FERREIRA LIMA

CPF

Autor

MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Autor

GENUVEVA BRAGA XIMENES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:39

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189373872

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189373872

21/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:28

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 09:40

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 09:39

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:24

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:17

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:24

Despacho

•21/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189373872

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189373872

21/01/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:42

Conclusos para decisão

08/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2025, 16:30

Decorrido prazo de HORLANDO BRAGA FILHO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179823632

24/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

23/10/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179823632

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179823632

22/10/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido

22/10/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 10:57

Conclusos para despacho

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174150987

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174150987

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174150987

12/09/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150736577

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150736577

15/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 13:31

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 105743662

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAIPABAAv. Domingos Barroso, s/n, Monte AlverneCEP: 62685-000 - Fone/Fax 085 33631442E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Intime-se a autora, via DJe, para replicar a contestação apresentada, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC). Expediente necessário. Paraipaba, datado e assinado digitalmente. Rodrigo Santos Valle Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 105743662

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105743662

25/10/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:36

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 12:44

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 22:32

Sentença

•22/10/2025, 13:29

Despacho

•11/09/2025, 12:22

Despacho

•03/12/2024, 10:35

Despacho

•26/09/2024, 13:32

Despacho

•21/11/2023, 12:44