Procedimento Comum Cível 0050230-76.2021.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

R$ 44.960,17

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MILTON PAZ GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER DIOGENES NETO

OAB/RN 5613·CPF·Representa: Autor

EMANUELA DIOGENES GUIMARAES DE LIMA

OAB/CE 22191·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MILTON PAZ GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170680385

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170680385

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170680385

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170680385

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170680385

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170680385

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de EMANUELA DIOGENES GUIMARAES DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de Memoriais

28/07/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164311321

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164311321

11/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170680385

29/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170680385

29/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170680385

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170680385

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170680385

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 11:12

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:09

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170680385

27/08/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido

27/08/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:14

Decorrido prazo de EMANUELA DIOGENES GUIMARAES DE LIMA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de Alegações finais

31/07/2025, 19:09

Juntada de Petição de Memoriais

28/07/2025, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164311321

11/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 164311321

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164311321

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 164311321

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164311321

09/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164311321

09/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 14:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Alto Santo.

06/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de WALTER DIOGENES NETO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 07:11

Decorrido prazo de EMANUELA DIOGENES GUIMARAES DE LIMA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150925540

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150925540

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150925540

16/04/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2025, 16:08

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Alto Santo.

16/04/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de MILTON PAZ GUIMARAES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:01

Publicado Despacho em 30/10/2024. Documento: 112407062

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON PAZ GUIMARAES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE. CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050230-76.2021.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar rol de testemunhas, pois não foi juntado no ID 54054105. Com o rol apresentado, designe-se audiência. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MILTON PAZ GUIMARAES REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Alto Santo Vara Única da Comarca de Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, nº 32, Centro, Alto Santo/CE. CEP: 62970-000 Fone/fax/WhatsApp: (88)3429-1211/ e-mail: [email protected] Processo nº 0050230-76.2021.8.06.0031 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar rol de testemunhas, pois não foi juntado no ID 54054105. Com o rol apresentado, designe-se audiência. Expedientes necessários. Alto Santo/CE, data da assinatura eletrônica. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Substituto Titular

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112407062

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112407062

28/10/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:52

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 14:12

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:28

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:10

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 18:13

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 14:25

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950

18/10/2022, 20:54

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801524-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 18/10/2022 15:06

18/10/2022, 15:28

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 11:50

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2022, 19:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 11:32

Mov. [24] - Decurso de Prazo

22/09/2022, 10:56

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915

26/08/2022, 22:08

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 02:09

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2022, 10:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/05/2022, 14:50

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800695-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/05/2022 11:43

09/05/2022, 11:59

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01800693-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/05/2022 11:14

09/05/2022, 11:24

Mov. [17] - Certidão emitida

08/05/2022, 00:22

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 2833

29/04/2022, 21:51

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2022, 02:17

Mov. [14] - Certidão emitida

27/04/2022, 16:24

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/04/2022, 10:27

Mov. [12] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 08:13

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00166606-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 14:15

08/11/2021, 14:23

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

29/10/2021, 21:10

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 01:55

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 06/2021 da Comarca de Alto Santo) Tendo em vista a contestação apresentada pelo requerido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do CPC. Expedientes necessários.

26/08/2021, 22:35

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 08:12

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WAST.21.00165623-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2021 14:15

25/05/2021, 14:21

Mov. [5] - Certidão emitida

23/05/2021, 07:13

Mov. [4] - Certidão emitida

12/05/2021, 14:59

Mov. [3] - Mero expediente: Considerando o disposto no art. 2º da Lei 8.437/92 e no art. 1.059 do CPC e tendo em vista a situação narrada na exordial, notifique-se o requerido para manifestar-se sobre o pedido liminar formulado pelo autor no prazo de 72h (setenta e duas horas).

11/05/2021, 21:42

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2021, 15:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2021, 15:30

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:45

Despacho

•16/04/2025, 15:35

Despacho

•28/10/2024, 14:52

Despacho

•28/10/2024, 14:52

Despacho

•22/01/2024, 14:12

Despacho

•11/10/2023, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2022, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2022, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 10:27

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 22:35

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 21:42