Apelação Cível 0161218-65.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS AURELIO PARENTE CAVALCANTE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GERALDO AUGUSTO LEITE JUNIOR

OAB/CE 22218·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

18/07/2023, 10:33

Baixa Definitiva

18/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado

18/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado

18/07/2023, 10:32

Certidão de Trânsito em Julgado

18/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:31

Decorrido prazo

18/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/05/2023, 22:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:36

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/05/2023, 17:22

Todas as movimentações(46)

Remessa

18/07/2023, 10:33

Baixa Definitiva

18/07/2023, 10:33

Transitado em Julgado

18/07/2023, 10:32

Transitado em Julgado

18/07/2023, 10:32

Certidão de Trânsito em Julgado

18/07/2023, 10:32

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•09/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:31

Decorrido prazo

18/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/05/2023, 22:28

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

22/05/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:36

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

19/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:38

Disponibilização Base de Julgados

18/05/2023, 07:37

Juntada de Acórdão

17/05/2023, 18:29

Julgado

17/05/2023, 13:30

Conhecido o recurso e provido

17/05/2023, 13:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:07

Inclusão em Pauta

03/05/2023, 10:41

Para Julgamento

03/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:23

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

01/05/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:14

Juntada de Petição

15/03/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

11/01/2023, 10:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

10/01/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2022, 15:46

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:39

Distribuído por prevenção

21/06/2022, 14:35

Registrado para Retificada a autuação

20/06/2022, 15:49

Recebidos os autos com Recurso

13/06/2022, 16:48