Procedimento Comum Cível 0008755-48.2019.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.473,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:01

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 04:07

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152005907

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152005907

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152005907

28/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA em 14/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 11:34

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:00

Transitado em Julgado em 23/06/2025

24/06/2025, 13:00

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:01

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 09:25

Despacho

•13/02/2025, 15:36

23/05/2025, 04:07

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152005907

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152005907

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152005907

28/04/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 12:06

Julgado improcedente o pedido

24/04/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA em 14/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:23

Decorrido prazo de DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:23

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2025, 03:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:33

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 111466359

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO INAJA LTDA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo n.º 0008755-48.2019.8.06.0052 Vistos, etc. Levando em consideração que o Tema 986 foi julgado, portanto, sendo o caso de levantamento da suspensão, e que a modulação dos efeitos proposta não beneficia, ao meu ver, a parte autora, determino a sua intimação, por seu advogado constituído, via DJE, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo Santo, data registrada na assinatura eletrônica. NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 111466359

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111466359

30/10/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

11/10/2024, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/10/2024, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

29/05/2024, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2024, 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/12/2022, 09:31

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:00

Mov. [13] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

22/02/2022, 22:58

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 00:13

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 05:42

Mov. [10] - Conclusão

19/01/2021, 09:09

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE

19/01/2021, 09:09

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIDO CONFORME PORTARIA 1724/2020 DO TJCE

19/01/2021, 09:09

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2021, 13:34

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2020 Data da Disponibilização: 10/01/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 2295 Página: 419420

13/01/2020, 09:36

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/01/2020, 09:33

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/01/2020, 12:34

Mov. [3] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2019, 17:08

Mov. [2] - Conclusão

14/11/2019, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2019, 11:59

Despacho

•29/10/2024, 16:38

Certidão

•01/07/2024, 13:37

Documentos Diversos

•11/12/2019, 17:08