Procedimento Comum Cível 0164308-52.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 34.473,98

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDUARDO JORGE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 9328·CPF·Representa: Autor

GERMANO MONTE PALACIO

OAB/CE 11569·CPF·Representa: Autor

ANNA LUIZA NUNES DA COSTA

OAB/CE 27162·CPF·Representa: Autor

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO

OAB/CE 44506·CPF·Representa: Autor

ADRIANO DOS SANTOS SALES

OAB/CE 26720·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDUARDO JORGE BARRETO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:25

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168582754

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

Documentos

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168582754

26/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 21:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168582754

25/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 10:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de procuração

09/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de ANNA LUIZA NUNES DA COSTA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de JOAO WILLIAN DE JESUS CARVALHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 11:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 12:53

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144285730

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144285730

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144285730

11/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 144285730

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144285730

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144285730

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144285730

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144285730

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144285730 Documento: 144285730

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144285730

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144285730

09/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 12:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de GERMANO MONTE PALACIO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de ANNA LUIZA NUNES DA COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS SALES em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:03

Decorrido prazo de JOSEFA BEZERRA DE LIMA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/11/2024, 12:10

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112557554

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDUARDO JORGE BARRETO DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA Intimação - 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0164308-52.2016.8.06.0001 [Anulação de Débito Fiscal] Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da petição id 88276864 acostada pelo executado. Datado e assinado digitalmente.

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112557554

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112557554

31/10/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

17/06/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:54

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2024, 17:58

Juntada de certidão

05/03/2024, 17:54

Juntada de certidão

25/01/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:46

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:45

Suscitado Conflito de Competência

25/10/2023, 13:09

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:16

Juntada de Certidão

25/10/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 11:11

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 15:10

Mov. [17] - Concluso para Despacho

19/09/2022, 16:42

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379452-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 16:48

16/09/2022, 16:54

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2020, 12:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho

30/04/2019, 12:26

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01234401-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2019 04:46

29/04/2019, 05:25

Mov. [12] - Mero expediente: Visto em correição conforme portaria 001/2018.Cumpra-se o Despacho de fl. 110/111.Fortaleza, 06 de junho de 2018.José Sarquis QueirozJuiz

06/06/2018, 12:11

Mov. [11] - Concluso para Despacho

11/05/2018, 10:39

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2017, 15:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho

03/02/2017, 10:39

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0575/2016 Data da Disponibilização: 01/09/2016 Data da Publicação: 02/09/2016 Número do Diário: 1515 Página: 416

02/09/2016, 14:14

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 104/106

01/09/2016, 14:49

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 104/106

01/09/2016, 14:49

Mov. [5] - Certidão emitida

01/09/2016, 09:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2016, 14:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2016, 11:50

Mov. [2] - Concluso para Despacho

31/08/2016, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2016, 10:30

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

Intimação da Sentença

•25/08/2025, 10:25

Sentença

•13/08/2025, 19:45

Despacho

•31/03/2025, 12:53

Decisão

•30/10/2024, 10:18

Decisão

•25/04/2024, 16:54

Decisão

•25/10/2023, 13:09

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 12:11

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2017, 15:00

Documentos Diversos

•31/08/2016, 11:50