0455345-41.2000.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 546.400,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SOARES DE SOUSA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE

CPF 244.***.***-87

Autor

BARTOLOMEU EMIDIO SOARES

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE GONDIM LIMA

OAB/CE 15493•Representa: ATIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: ATIVO

RACHEL ARY MENDES RAMALHO

OAB/CE 11319•Representa: ATIVO

DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR

OAB/CE 3645•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO LIMA DA COSTA

OAB/CE 30998•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024

18/03/2024, 13:32

Juntada de Certidão

18/03/2024, 13:32

Decorrido prazo de Curadoria Especial de Ausentes da Defensoria Pública em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de Defensoria de Curadoria de Ausentes em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de BARTOLOMEU EMÍDIO SOARES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de Maria da Conceicao Soares de Sousa em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO COSTA BRILHANTE em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:30

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10054545

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10054545

22/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10054545

21/12/2023, 23:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/11/2023, 07:16

DESPACHO

•14/11/2023, 16:46

DESPACHO

•10/09/2023, 09:43

DESPACHO

•10/07/2023, 18:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 10:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/05/2023, 10:23

SENTENÇA

•08/04/2023, 21:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/11/2021, 14:13

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/08/2021, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•11/08/2021, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/05/2021, 11:40

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/03/2021, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2020, 20:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/09/2020, 21:25