Apelação / Remessa Necessária 0001471-07.2018.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mauriti 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Francisco Gladyson Pontes 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAURITI

Autor

MUNICIPIO DE MAURITI

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO ESTEVAO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

REGINALDO GONCALVES DE MACEDO

OAB/CE 11784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ESTEVAO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:05

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17903612

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17903612

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903612

19/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 09:31

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 25/04/2025

06/05/2025, 15:33

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:33

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ESTEVAO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 13:19

Despacho

•29/01/2025, 13:25

21/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:05

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17903612

21/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17903612

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17903612

19/02/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2025, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAURITI - CNPJ: 07.655.269/0001-55 (APELANTE) e provido em parte

11/02/2025, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de ciência

10/02/2025, 16:20

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593815

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593815

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593815

29/01/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 14:20

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2025, 13:25

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:59

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 20:33

Conclusos para julgamento

26/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:09

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:10

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 10:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/11/2024, 10:38

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15538066

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15538066

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15538066

01/11/2024, 16:05

Declarada incompetência

01/11/2024, 15:33

Determinado o cancelamento da distribuição

01/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 12:20

Despacho

•07/11/2024, 15:09

Decisão

•01/11/2024, 15:33

Despacho

•16/09/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:02

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:02

Sentença

•01/08/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:43

Ementa

•27/09/2021, 15:14

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 13:19

Despacho

•29/01/2025, 13:25

Despacho

•07/11/2024, 15:09

Decisão

•01/11/2024, 15:33

Despacho

•16/09/2024, 16:46

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:02

Intimação da Sentença

•05/08/2024, 09:02

Sentença

•01/08/2024, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 23:13

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 21:30

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:43

Ementa

•27/09/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:28

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2021, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•22/10/2020, 19:31

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 12:12

Interlocutória

•30/06/2020, 22:41

Sentença

•30/06/2020, 22:41

Sentença

•30/06/2020, 22:41