Apelação Cível 0014486-76.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 975,17

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

EDINEIA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA MOURA DE SOUSA

OAB/CE 39458·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15478921

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15478921

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478921

01/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 00:48

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

31/01/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 27/01/2025

31/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15478921

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2024, 18:02

DESPACHO

•27/06/2024, 09:40

05/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15478921

04/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15478921

01/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/10/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

30/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 15:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 00:48

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 00:48

Recebidos os autos

27/06/2024, 10:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 17:13

SENTENÇA

•09/11/2022, 09:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 12:55