Apelação / Remessa Necessária 0050601-49.2021.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.960,08

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Missão Velha

Partes do Processo

FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 04/07/2023

26/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOS - CPF: 075.504.413-40 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 19:47

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/07/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 04/07/2023

26/07/2023, 10:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2023, 10:47

DESPACHO

•16/02/2023, 13:03

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de FRANCISCA ADRIANA SOUSA SANTOS - CPF: 075.504.413-40 (APELANTE) e não-provido

23/05/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 18:49

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:03

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:14

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 16:14

DECISÃO

•10/02/2023, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 16:01

PETIÇÃO (OUTRAS)

•24/01/2023, 10:39

FUNDAMENTAÇÃO

•24/01/2023, 10:39

SENTENÇA

•19/01/2023, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/06/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/11/2021, 20:34