Apelação Cível 0010196-87.2020.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Mucambo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEDISON BELO D AVILA

CPF·Representa: Réu

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE 17427·CPF·Representa: Réu

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 21:47

Transitado em Julgado em 15/08/2023

19/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:37

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 6972885

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 21:47

Transitado em Julgado em 15/08/2023

19/09/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCAMBO em 14/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/05/2023, 18:29

DESPACHO

•10/05/2023, 18:35

15/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE em 18/07/2023 23:59.

28/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:37

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 6972885

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/05/2023, 15:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO - CNPJ: 07.733.793/0001-05 (APELANTE) e provido em parte

22/05/2023, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2023, 21:33

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/05/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2023, 18:49

Pedido de inclusão em pauta

10/05/2023, 18:35

Conclusos para despacho

10/05/2023, 13:44

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de parecer

28/02/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 18:46

Recebidos os autos

22/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

22/11/2022, 16:17

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 16:17

DESPACHO

•15/12/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 08:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/09/2022, 11:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2021, 11:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2021, 18:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/11/2020, 17:02