Cumprimento de sentença 0050049-47.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Geritsa Sampaio Fernandes TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA

CPF

Autor

INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANUELITO MELO MAGALHAES

OAB/CE 41127·CPF·Representa: Autor

RAFAELY MARTINS BARBOSA

OAB/CE 28938·CPF·Representa: Réu

ERMESON SOARES MESQUITA

OAB/CE 29993·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS

OAB/CE 24492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187448839

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187448839

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187448839

18/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:06

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151913229

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151913229

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151913229

30/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2025, 11:45

Todas as movimentações(114)

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187448839

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187448839

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187448839

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:06

Despacho

•17/12/2025, 16:38

18/12/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:06

Juntada de certidão

22/07/2025, 15:06

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:56

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151913229

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151913229

01/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151913229

30/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2025, 11:45

Processo Reativado

30/04/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 09:58

Conclusos para decisão

11/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/04/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 26/06/2023

06/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

06/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:52

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de FABRICIO PINTO DE NEGREIROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:41

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA. Constam nos autos detalhamento de ordem de bloqueio sem valores encontrados (ID 55195147), bem como pesquisa no Renajud sem retorno de resultados (ID 55214330). Despacho (ID 58204739) determinando intimação da exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA. Constam nos autos detalhamento de ordem de bloqueio sem valores encontrados (ID 55195147), bem como pesquisa no Renajud sem retorno de resultados (ID 55214330). Despacho (ID 58204739) determinando intimação da exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA. Constam nos autos detalhamento de ordem de bloqueio sem valores encontrados (ID 55195147), bem como pesquisa no Renajud sem retorno de resultados (ID 55214330). Despacho (ID 58204739) determinando intimação da exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA. Constam nos autos detalhamento de ordem de bloqueio sem valores encontrados (ID 55195147), bem como pesquisa no Renajud sem retorno de resultados (ID 55214330). Despacho (ID 58204739) determinando intimação da exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 11:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

06/06/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 06:52

Decorrido prazo de MANUELITO MELO MAGALHAES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANUELITO MELO MAGALHAES REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA ADV REU: REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050049-47.2019.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] Vistos. Pesquisa re

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 20:09

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:40

Juntada de resposta

14/02/2023, 07:54

Juntada de resposta

14/02/2023, 07:52

Juntada de ordem de bloqueio

13/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2022, 16:35

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:07

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de RAFAELY MARTINS BARBOSA em 27/05/2022 23:59:59.

28/05/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 09:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:52

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 07:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

22/11/2021, 14:46

Mov. [42] - Decurso de Prazo

22/11/2021, 14:44

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694

13/09/2021, 21:57

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 11:52

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 12:53

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 09:52

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00168869-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/07/2021 15:58

20/07/2021, 16:07

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 2648

08/07/2021, 22:14

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença no prazo de 10 dias. Advogados(s): Manuelito Melo Magalhães (OAB 41127/CE)

07/07/2021, 12:01

Mov. [34] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença no prazo de 10 dias.

01/07/2021, 14:11

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 09:59

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/03/2021 09:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: Geritsa Sampaio Fernandes

06/05/2021, 16:51

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020

12/01/2021, 08:46

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020

12/01/2021, 08:46

Mov. [29] - Recurso Eletrônico

23/07/2020, 16:34

Mov. [28] - Certidão emitida

23/07/2020, 16:33

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00167645-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2020 11:32

14/07/2020, 11:58

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 709

10/07/2020, 09:37

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2020, 14:21

Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 15:46

Mov. [23] - Conclusão

02/07/2020, 09:25

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00167363-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 01/07/2020 16:46

01/07/2020, 18:25

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 2395

16/06/2020, 22:45

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 10:22

Mov. [19] - Informação

15/06/2020, 10:04

Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2020, 11:07

Mov. [17] - Concluso para Despacho

23/03/2020, 16:58

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

16/03/2020, 12:42

Mov. [15] - Documento

16/03/2020, 12:39

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

13/03/2020, 14:12

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00165837-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/03/2020 09:13

12/03/2020, 10:12

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00165835-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/03/2020 08:57

12/03/2020, 09:01

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2287 Página: 823/824

27/02/2020, 09:56

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

20/01/2020, 13:09

Mov. [9] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/12/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 09:47

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0337/2019 Teor do ato: Fica Vossa Senhoria intimada para comparecer a audiência de Conciliação Data: 13/03/2020 Hora 08:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Manuelito Melo Magalhães (OAB 41127/CE)

12/12/2019, 09:21

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/03/2020 Hora 08:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/12/2019, 13:20

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2019, 14:11

Mov. [3] - Concluso para Despacho

12/09/2019, 11:39

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2019, 08:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2019, 08:58

Despacho

•27/04/2025, 09:58

Pedido de Desarquivamento

•29/04/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Sentença

•06/06/2023, 10:52

Despacho

•26/04/2023, 20:09

Decisão

•09/09/2022, 16:35

Despacho

•11/07/2022, 13:07

Despacho

•28/02/2022, 09:49

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Certidão

•03/09/2021, 12:53

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/05/2026, 19:06

Despacho

•17/12/2025, 16:38

Despacho

•27/04/2025, 09:58

Pedido de Desarquivamento

•29/04/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Intimação da Sentença

•06/06/2023, 11:19

Sentença

•06/06/2023, 10:52

Despacho

•26/04/2023, 20:09

Decisão

•09/09/2022, 16:35

Despacho

•11/07/2022, 13:07

Despacho

•28/02/2022, 09:49

Despacho

•03/09/2021, 12:54

Certidão

•03/09/2021, 12:53

Certidão

•01/07/2021, 14:11

Despacho

•01/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 17:11

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 12:41

Ementa

•11/03/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:47

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 14:05

Certidão

•03/07/2020, 15:46

Decisão

•03/07/2020, 15:46

Sentença

•11/06/2020, 11:07

Anexo de movimentação

•08/11/2019, 14:11

Despacho

•08/11/2019, 14:11