Cumprimento de sentença 0050049-47.2019.8.06.0160 - TJCE

Cumprimento de sentença 0050049-47.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANUELITO MELO MAGALHAES REU: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA ADV REU: REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0050049-47.2019.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] Vistos. Intime-se a parte exequente para informar se houve adimplemento do débito e, em caso negativo, impulsionar o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza Titular

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:06

Documento

22/07/2025, 15:06

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:56

Decurso de Prazo

24/05/2025, 02:56

Publicação

02/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/04/2025, 11:47

Evolução da Classe Processual

30/04/2025, 11:45

Reativação

30/04/2025, 11:44

Mero expediente

27/04/2025, 09:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 14:34

Definitivo

16/08/2023, 17:40

Trânsito em julgado

06/07/2023, 11:17

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido por LUCIANA BEATRIZ DE SOUSA MAIA em face de INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR CHAVES & OLIVEIRA. Constam nos autos detalhamento de ordem de bloqueio sem valores encontrados (ID 55195147), bem como pesquisa no Renajud sem retorno de resultados (ID 55214330). Despacho (ID 58204739) determinando intimação da exequente para que se manifestasse sobre a frustração na localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida, sob pena de extinção do feito, conforme art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, sem que houvesse qualquer manifestação. É o que importa destacar, dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Segundo o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Pois bem. Na hipótese dos autos, restou infrutífera a localização de patrimônio expropriável para satisfazer a obrigação perseguida. Neste contexto, instada a se manifestar, a parte exequente deixou transcorrer o prazo sem que apresentasse qualquer requerimento e/ou manifestação. Logo, força concluir que exauridas as tentativas de localizar bens penhoráveis da devedora, com a realização de diversas diligências, que se revelaram ineficazes, não há caminho a seguir, senão a extinção imediata desta execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa vedação do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Quitéria, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

07/06/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Evolução da Classe Processual

Reativação

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

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