Procedimento Comum Cível 0051283-90.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 22.451,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Caucaia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Carlos Augusto Gomes Correia 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGÃO

OAB/CE 34535·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS

OAB/CE 36159·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185921429

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185921429

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185921429

04/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225250

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225251

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225252

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225250

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225251

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225252

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182225252

06/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185921429

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025 Documento: 185921429

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185921429

04/12/2025, 10:07

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:17

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:41

Despacho

•02/12/2025, 19:01

03/12/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 19:01

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:19

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 10:13

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225250

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225251

10/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182225252

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225250

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225251

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182225252

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182225252

06/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182225251

06/11/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182225250

06/11/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

03/11/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:03

Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 178393092

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025 Documento: 178393092

14/10/2025, 00:00

Juntada de certidão

13/10/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178393092

13/10/2025, 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2025, 11:30

Conclusos para decisão

05/10/2025, 22:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2025, 22:33

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/09/2025, 12:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:46

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:46

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155243683

21/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155243684

21/05/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155243685

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155243683

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155243684

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155243685

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155243685

19/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155243684

19/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155243683

19/05/2025, 14:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/05/2025, 11:31

Conclusos para decisão

16/05/2025, 23:07

Juntada de outros documentos

28/03/2025, 15:00

Juntada de outros documentos

27/03/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:02

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:24

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124673945

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124673946

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051283-90.2021.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO - CE34535 e CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS - CE36159-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Destinatários:FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO - CE34535 FINALIDADE: Intimar o(s) FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO - CE34535 acerca do(a) Ato Ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. Caucaia-CE, 8 de novembro de 2024 Lucilene Braz Viana Saboya Técnica Judiciária." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0051283-90.2021.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA SUELY DE SOUSA ARAGAO - CE34535 e CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS - CE36159-A POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL S.A. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A Destinatários:CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS - CE36159-A FINALIDADE: Intimar o(s) CARLOS AUGUSTO QUEZADO SANTOS - CE36159-A acerca do(a) Ato Ordinatório proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. "Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo. Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. Caucaia-CE, 8 de novembro de 2024 Lucilene Braz Viana Saboya Técnica Judiciária." (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124673945

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124673946

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124673946

12/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124673945

12/11/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:59

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 01:37

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2024, 14:57

Mov. [50] - Reativação | sentenca anulada

18/10/2024, 14:56

Mov. [49] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicado Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

15/10/2024, 09:16

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

14/08/2024, 10:59

Mov. [47] - Processo Recebido do TJCE

13/08/2024, 15:42

Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)

12/08/2024, 13:46

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 13:42

Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório | Em cumprimento a decisao de fl. 347, remeto os autos ao Egregio TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, com as homenagens de estilo.

12/08/2024, 13:41

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

29/07/2024, 08:53

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01829973-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/07/2024 14:05

29/07/2024, 04:51

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

09/07/2024, 10:16

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 12:16

Mov. [39] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 18:05

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2024, 08:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

19/06/2024, 08:45

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01823126-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/06/2024 09:43

14/06/2024, 10:12

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 24/05/2024 Numero do Diario: 3312

24/05/2024, 10:28

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2024, 02:30

Mov. [33] - Certidão emitida | CERTIFICO

21/05/2024, 11:27

Mov. [32] - Informação

21/05/2024, 11:10

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 18:33

Mov. [30] - Concluso para Sentença

14/05/2024, 13:15

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco remessa dos autos a ANALISE DO GABINETE, observando a ordem Cronologica.

14/05/2024, 13:13

Mov. [28] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. Encaminho os autos a analise da secretaria.

05/03/2024, 11:08

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 20:10

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 13:35

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 17:25

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2024, 14:26

Mov. [23] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | Julgamento Tema 1150

08/02/2024, 14:23

Mov. [22] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | o presente feito possui questoes juridicas ligadas ao incidente de resolucao de demandas repetitivas, determino o sobrestamento do feito ate que seja oficialmente publicado a resolucao definitiva do SIRDR n 71 / TO (2020/0276752-2).

04/05/2023, 12:13

Mov. [21] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/05/2023, 12:11

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

23/11/2022, 21:43

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCAU.22.01847485-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 21:03

23/11/2022, 21:26

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648

08/07/2021, 21:17

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 01:55

Mov. [16] - Por decisão judicial | determino o sobrestamento do feito ate que seja oficialmente publicado a resolucao definitiva do SIRDR n 71 / TO (2020/0276752-2).

06/07/2021, 14:19

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2021, 20:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho

16/06/2021, 12:24

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

25/05/2021, 08:57

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00316888-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/05/2021 13:08

24/05/2021, 13:42

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 07/05/2021 Numero do Diario: 2604

06/05/2021, 22:09

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0156/2021 Teor do ato: Fale a parte autora, em replica, acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC. Advogados(s): Francisca Suely de Sousa Aragao (OAB 34535/CE)

05/05/2021, 02:05

Mov. [9] - Mero expediente | Fale a parte autora, em replica, acerca da contestacao e documentos apresentados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 350 e 351, CPC.

30/04/2021, 18:29

Mov. [8] - Concluso para Despacho

30/04/2021, 07:26

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

29/04/2021, 20:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WCAU.21.00313673-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/04/2021 11:52

29/04/2021, 12:20

Mov. [5] - Certidão emitida

08/04/2021, 13:17

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 11:36

Mov. [3] - Outras Decisões | Defiro a gratuidade judiciaria. Cite-se a parte promovida, para, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

18/03/2021, 10:19

Mov. [2] - Conclusão

16/03/2021, 14:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2021, 14:00

Sentença

•03/11/2025, 21:06

Decisão

•06/10/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 11:31

Despacho

•16/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:44

Ementa

•04/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:41

Interlocutória

•20/06/2024, 18:05

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 13:41

Despacho

•02/12/2025, 19:01

Sentença

•03/11/2025, 21:06

Decisão

•06/10/2025, 11:30

Decisão

•19/05/2025, 11:31

Despacho

•16/12/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 08:44

Ementa

•04/09/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2024, 21:39

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 13:41

Interlocutória

•20/06/2024, 18:05

Sentença

•17/05/2024, 18:33

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 13:13

Interlocutória

•19/02/2024, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2021, 20:27

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2021, 18:29

Interlocutória

•18/03/2021, 10:19