Apelação Cível 0204352-06.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 73.312,64

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCAS VERAS OPORTO

CPF 605.***.***-69

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/02/2025, 10:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024

13/12/2024, 14:03

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Perguntas Frequentes

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/10/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de LUCAS VERAS OPORTO em 01/11/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 17/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de LUCAS VERAS OPORTO em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 14920384

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/10/2024, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 14920384

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14920384

08/10/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 16:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 18:02

DESPACHO

•11/04/2024, 18:41

DESPACHO

•29/01/2024, 12:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2023, 17:45

DESPACHO

•09/08/2023, 09:14

DESPACHO

•26/05/2023, 15:14

DECISÃO

•25/05/2023, 11:29

DESPACHO

•13/02/2023, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 17:32

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 17:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/01/2023, 14:40

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