Execução de Título Extrajudicial 0200148-42.2024.8.06.0099 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200148-42.2024.8.06.0099 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200148-42.2024.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga2ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO SCHULZE - CE35635-A POLO PASSIVO: JOSE EDILSON MENEZES REIS Decisão Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A contra Jose Edilson Menezes Reis, alvitrando o adimplemento do débito vencido e não pago, no importe de R$ 19.571,98 (dezenove mil e quinhentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). Por decisão (id. 98894575), foi determinada a citação do promovido, por meio de mandado, para que, no prazo de 03 (três) dias, quitassem a dívida. Conforme certidão do Oficial de Justiça, o promovido foi devidamente citado via aplicativo de mensagens (WhatsApp) sobre o teor da exordial e da decisão (id. 98894579). Decorrido o prazo legal, o executado não apresentou defesa ou qualquer manifestação (id. 98894586). Por fim, o requerente solicitou a adoção de medidas constritivas através do sistema SISBAJUD sobre os ativos financeiros disponíveis em nome da requerida, visando à satisfação da dívida pleiteada, no valor de R$ 26.842,86 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). É o relatório. Decido. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira independentemente de ciência prévia do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução ou conforme último demonstrativo de atualização da dívida apresentado nos autos, qual seja: R$ 26.842,86 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos). No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, ordeno o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação acima, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, através da transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Realizado e comprovado o pagamento da dívida por outro meio, determinarei, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Cumpra-se. Expedientes necessários. Itaitinga, data e hora pelo sistema. Ana Celia Pinho Carneiro Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184158442

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 184158442

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184158442

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163964745

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163964745

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163964745

Todas as movimentações(70)