Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0210564-43.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0210564-43.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210564-43.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LIVIA MAGALHAES BARROS RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: LIVIA MAGALHAES BARROS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0210564-43.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto aos intere

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0210564-43.2022.8.06.0001. RECORRENTE: LIVIA MAGALHAES BARROS RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LIVIA MAGALHAES BARROS Recorrido: ESTADO DO CEARA e FUNDACAO GETULIO VARGAS Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0210564-43.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Recorrente: LIVIA MAGALHAES BARROS Recorrido(a): FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Não vislumbrei que a FGV tenha sido intimada em primeira instância para apresentar contrarrazões, de modo que DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, no prazo de dez dias, a teor do Art. 42, § Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0210564-43.2022.8.06.0001

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: LIVIA MAGALHAES BARROS Recorrido(a): FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Não vislumbrei que a FGV tenha sido intimada em primeira instância para apresentar contrarrazões, de modo que DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, no prazo de dez dias, a teor do Art. 42, § ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0210564-43.2022.8.06.0001

15/05/2023, 00:00

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 16:22

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/09/2022, 03:07

Mov. [51] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 14:54

Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

14/09/2022, 14:53

Mov. [49] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

14/09/2022, 10:04

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02361553-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/09/2022 12:08

09/09/2022, 12:14

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2022, 13:12

Mov. [46] - Documento Analisado

08/09/2022, 13:11

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 12:17

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 17:19

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