Apelação Cível 0203186-07.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HERMANO MONTEIRO VIEIRA

OAB/CE 36512·CPF·Representa: Autor

WULDSON SOUSA SANTOS

OAB/CE 42617·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 35011324

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35011324

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

26/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35011324

26/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 10:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS - CPF: 116.563.953-04 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34500375

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34500375

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 15:36

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 35011324

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026 Documento: 35011324

27/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 18:23

Despacho

•27/02/2026, 15:36

26/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35011324

26/03/2026, 09:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/03/2026, 10:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS - CPF: 116.563.953-04 (APELANTE) e não-provido

20/03/2026, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 12:19

Publicado Intimação de Pauta em 09/03/2026. Documento: 34500375

09/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 34500375

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2026, 17:46

Expedição de Intimação de Pauta.

05/03/2026, 17:46

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:22

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33563675

25/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33563675

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33563675

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33563675

24/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

23/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33563675

23/02/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33563675

23/02/2026, 09:22

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

13/02/2026, 11:44

Conclusos para decisão

28/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

21/01/2026, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 07:30

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025. Documento: 31408195

27/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 Documento: 31408195

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31408195

25/11/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

25/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE SOBRINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de Recurso especial

19/11/2025, 16:22

Publicado Intimação em 31/10/2025. Documento: 29847618

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 Documento: 29847618

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29847618

29/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/10/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 17:24

Publicado Intimação de Pauta em 13/10/2025. Documento: 29332906

13/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29332906

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29332906

09/10/2025, 20:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 20:11

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:48

Conclusos para decisão

15/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27732324

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27732324

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27732324

03/09/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/08/2025, 22:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 22:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/08/2025, 16:46

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25970980

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25970980

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970980

07/08/2025, 10:30

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS - CPF: 116.563.953-04 (APELANTE) e provido

04/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/08/2025, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2025, 11:33

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25413074

21/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25413074

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25413074

17/07/2025, 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 17:00

Pedido de inclusão em pauta

14/07/2025, 12:03

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

10/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:03

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 11:03

Decisão

•13/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 17:31

Despacho

•06/10/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 14:39

Despacho

•14/07/2025, 12:03

Decisão

•06/05/2025, 16:24

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 16:36

Sentença

•07/04/2025, 15:16

Decisão

•07/03/2025, 17:41

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2026, 18:23

Despacho

•27/02/2026, 15:36

Decisão

•13/02/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/10/2025, 17:31

Despacho

•06/10/2025, 13:43

Despacho

•02/09/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/08/2025, 14:39

Despacho

•14/07/2025, 12:03

Decisão

•06/05/2025, 16:24

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 16:36

Sentença

•07/04/2025, 15:16

Decisão

•07/03/2025, 17:41

Decisão

•19/12/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 18:29

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2024, 09:13

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 20:48

Interlocutória

•09/05/2024, 14:54

Interlocutória

•27/05/2021, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2020, 16:27