—

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 415.433,31

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

—

Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36567435

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36567435

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Confirmada a comunicação eletrônica

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026. Documento: 35946460

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35946460

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(90)

Todos os documentos(21)