Procedimento Comum Cível 0220744-89.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

FATIMA RODRIGUES DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

HERNAGILA COSTA DE FREITAS

CPF

Autor

HENAGIO COSTA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA

OAB/CE 25225·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FATIMA RODRIGUES DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

HERNAGILA COSTA DE FREITAS

CPF

Autor

HENAGIO COSTA FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ANIBAL ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

FAUSTINO VICENTE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144270495

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144270495

10/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(196)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2025, 13:18

Alterado o assunto processual

11/06/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:49

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 10:45

Despacho

•12/06/2025, 12:33

05/06/2025, 03:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:21

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2025, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Apelação

08/05/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 144270495

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 144270495

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144270495

09/04/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 17:37

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 10:06

Juntada de Petição de parecer

17/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de memoriais

08/01/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/12/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de memoriais

13/12/2024, 10:48

Publicado Intimação em 22/11/2024. Documento: 124601596

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Chamo o feito à ordem. (1) Considerando a apresentação de prova nova (prontuário médico em e-doc 192/203, id 112734687/112735716), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0220744-89.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FATIMA RODRIGUES DA COSTA FREITAS e outros (2) intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca dela e, no mesmo prazo, apresentar memoriais. (2) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar memoriais. (3) Esgotados os prazos, vistas ao Ministério Público para, ratificação ou não, do parecer de mérito já depositado nos autos. (4) No final, conclusos para sentença. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Chamo o feito à ordem. (1) Considerando a apresentação de prova nova (prontuário médico em e-doc 192/203, id 112734687/112735716), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0220744-89.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FATIMA RODRIGUES DA COSTA FREITAS e outros (2) intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se acerca dela e, no mesmo prazo, apresentar memoriais. (2) Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar memoriais. (3) Esgotados os prazos, vistas ao Ministério Público para, ratificação ou não, do parecer de mérito já depositado nos autos. (4) No final, conclusos para sentença. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024 Documento: 124601596

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124601596

20/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:27

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de parecer

16/01/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:52

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:14

Mov. [147] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/03/2023, 13:38

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/03/2023, 10:20

Mov. [145] - Documento Analisado

21/03/2023, 10:20

Mov. [144] - Mero expediente: (1) Vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme o disposto no art. 178 do CPC. À SEJUD. Expediente correlato.

20/03/2023, 21:58

Mov. [143] - Encerrar análise

03/08/2022, 21:41

Mov. [142] - Encerrar análise

03/08/2022, 21:35

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 09:40

Mov. [140] - Petição juntada ao processo

01/07/2022, 12:19

Mov. [139] - Carta Precatória: Rogatória

01/07/2022, 11:57

Mov. [138] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2022, 14:26

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/06/2022, 14:03

Mov. [136] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência

09/06/2022, 17:11

Mov. [135] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia

31/05/2022, 16:23

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128284-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/05/2022 11:39

31/05/2022, 12:12

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853

27/05/2022, 21:52

Mov. [132] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/05/2022, 17:58

Mov. [131] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica

27/05/2022, 17:58

Mov. [130] - Documento

27/05/2022, 17:56

Mov. [129] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/107171-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2022 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

26/05/2022, 10:39

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2022, 10:39

Mov. [127] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/05/2022, 10:14

Mov. [126] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/05/2022, 10:14

Mov. [125] - Documento

26/05/2022, 10:13

Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

26/05/2022, 10:11

Mov. [123] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

26/05/2022, 10:11

Mov. [122] - Documento

26/05/2022, 10:05

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 18:31

Mov. [120] - Audiência Designada: Instrução Data: 31/05/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/05/2022, 15:07

Mov. [119] - Concluso para Despacho

25/05/2022, 13:21

Mov. [118] - Ofício

09/05/2022, 13:47

Mov. [117] - Documento

27/04/2022, 13:18

Mov. [116] - Documento

27/04/2022, 13:04

Mov. [115] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

25/04/2022, 13:27

Mov. [114] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz

25/04/2022, 13:27

Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

25/04/2022, 12:36

Mov. [112] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio

25/04/2022, 11:45

Mov. [111] - Documento Analisado

25/04/2022, 11:37

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 18:40

Mov. [109] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN, acerca da devolução dos mandados de páginas 271 e 272. Em to continuo, oficie-se o juízo da Comarca de Maracanaú acerca da devolução da carta precatória de página 268.

20/04/2022, 12:40

Mov. [108] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 14:01

Mov. [107] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/03/2022, 15:17

Mov. [106] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/03/2022, 15:17

Mov. [105] - Documento

04/03/2022, 15:15

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

25/02/2022, 02:56

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

19/02/2022, 02:03

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785

15/02/2022, 20:46

Mov. [101] - Documento

15/02/2022, 17:13

Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028732-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

14/02/2022, 14:23

Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028730-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

14/02/2022, 14:22

Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/028728-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa

14/02/2022, 14:21

Mov. [97] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

14/02/2022, 13:50

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 13:43

Mov. [95] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

14/02/2022, 13:39

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2022, 13:02

Mov. [93] - Documento Analisado

14/02/2022, 13:02

Mov. [92] - Audiência Designada: Instrução Data: 26/05/2022 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Adiada

09/02/2022, 16:00

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 17:41

Mov. [90] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 15:27

Mov. [89] - Carta Precatória: Rogatória

26/11/2021, 07:24

Mov. [88] - Carta Precatória: Rogatória

26/11/2021, 07:23

Mov. [87] - Encerrar análise

11/11/2021, 14:06

Mov. [86] - Certidão emitida

02/07/2021, 11:32

Mov. [85] - Certidão emitida

19/06/2021, 00:26

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02127012-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 15:50

18/06/2021, 16:08

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:56

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:54

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021, 22:52

Mov. [80] - Concluso para Despacho

11/06/2021, 10:38

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02110197-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2021 07:57

11/06/2021, 07:58

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

10/06/2021, 02:04

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2021, 11:43

Mov. [76] - Certidão emitida

08/06/2021, 07:43

Mov. [75] - Documento Analisado

08/06/2021, 07:43

Mov. [74] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca da certidão de pagina 243, no sentido de demostrarem concordância ou não com a reiteração dos atos em audiência, especificando quais atos devem ser reiterados.

03/06/2021, 10:07

Mov. [73] - Concluso para Despacho

02/06/2021, 14:41

Mov. [72] - Certidão emitida

02/06/2021, 14:37

Mov. [71] - Certidão emitida

02/06/2021, 14:14

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência

01/06/2021, 19:15

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02090963-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 17:31

01/06/2021, 17:54

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2021, 07:33

Mov. [67] - Concluso para Despacho

28/05/2021, 12:54

Mov. [66] - Certidão emitida

18/05/2021, 11:44

Mov. [65] - Certidão emitida

17/05/2021, 21:51

Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2021, 21:51

Mov. [63] - Audiência Designada: Instrução Data: 01/06/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

17/05/2021, 09:06

Mov. [62] - Documento Analisado

12/05/2021, 13:56

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2021, 19:47

Mov. [60] - Concluso para Despacho

10/05/2021, 10:52

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02035880-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 12:31

06/05/2021, 12:49

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 21:08

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0156/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão de página 207. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

03/05/2021, 01:53

Mov. [56] - Documento Analisado

30/04/2021, 11:49

Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão de página 207. Expedientes necessários.

27/04/2021, 19:01

Mov. [54] - Certidão emitida

26/04/2021, 11:43

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021, 11:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 10:25

Mov. [51] - Certidão emitida

25/04/2021, 21:20

Mov. [50] - Documento

25/04/2021, 21:20

Mov. [49] - Documento

23/04/2021, 16:36

Mov. [48] - Certidão emitida

19/04/2021, 11:05

Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória

16/04/2021, 15:14

Mov. [46] - Expedição de Ofício

16/04/2021, 14:42

Mov. [45] - Certidão emitida

05/04/2021, 13:53

Mov. [44] - Certidão emitida

05/04/2021, 13:48

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/054928-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

05/04/2021, 13:47

Mov. [42] - Documento Analisado

05/04/2021, 13:44

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 18:32

Mov. [40] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 10:38

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950493-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 08:00

23/03/2021, 08:35

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

17/03/2021, 15:50

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938237-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 15:10

16/03/2021, 15:42

Mov. [36] - Certidão emitida

15/03/2021, 09:31

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566

09/03/2021, 00:16

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916025-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2021 11:43

05/03/2021, 12:11

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 01:56

Mov. [32] - Certidão emitida

04/03/2021, 13:05

Mov. [31] - Documento Analisado

04/03/2021, 13:05

Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 11:33

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 08:53

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021, 08:52

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/12/2020, 14:14

Mov. [26] - Encerrar análise

06/09/2020, 10:47

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01380424-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2020 11:07

12/08/2020, 11:39

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 10:24

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01357881-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 10:13

30/07/2020, 10:21

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

21/07/2020, 18:47

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01340099-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 09:44

21/07/2020, 10:13

Mov. [20] - Certidão emitida

20/07/2020, 21:11

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

13/07/2020, 23:23

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01323282-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2020 08:45

13/07/2020, 09:14

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2020, 10:10

Mov. [16] - Certidão emitida

09/07/2020, 08:50

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 11:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01315681-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/07/2020 09:38

08/07/2020, 10:11

Mov. [13] - Encerrar análise

30/06/2020, 15:15

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2020, 15:15

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01300639-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 12:59

30/06/2020, 13:21

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0347/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 2397

19/06/2020, 09:32

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0347/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 102/116. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcelo Muniz Baptista Viana (OAB 25225/CE)

17/06/2020, 09:06

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se sobre a contestação acostada às fls. 102/116. Expedientes necessários.

16/06/2020, 12:29

Mov. [7] - Concluso para Despacho

15/06/2020, 12:03

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01267306-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2020 10:37

15/06/2020, 10:57

Mov. [5] - Certidão emitida

07/04/2020, 18:27

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/04/2020, 16:44

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2020, 07:38

Mov. [2] - Conclusão

28/03/2020, 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/03/2020, 11:00

Despacho

•05/06/2025, 12:49

Despacho

•09/05/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 17:37

Sentença

•02/04/2025, 18:04

Despacho

•10/01/2025, 11:06

Despacho

•16/12/2024, 10:21

Despacho

•11/11/2024, 16:27

Decisão

•14/10/2024, 15:31

Despacho

•01/12/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 21:58

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2022, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2022, 16:23

Todos os documentos(33)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/11/2025, 10:45

Despacho

•12/06/2025, 12:33

Despacho

•05/06/2025, 12:49

Despacho

•09/05/2025, 15:26

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 17:37

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 17:37

Sentença

•02/04/2025, 18:04

Despacho

•10/01/2025, 11:06

Despacho

•16/12/2024, 10:21

Despacho

•11/11/2024, 16:27

Decisão

•14/10/2024, 15:31

Despacho

•01/12/2023, 10:52

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2023, 21:58

Ata de Audiência (Outras)

•09/06/2022, 17:11

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2022, 16:23

Ata de Audiência (Outras)

•31/05/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 18:31

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 12:40

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 17:41

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2021, 11:32

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2021, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2021, 10:07

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 14:14

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 14:14

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2021, 07:33

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2021, 19:47

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 19:01

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2021, 18:32

Documentos Diversos

•03/03/2021, 11:33

Documentos Diversos

•08/07/2020, 11:53

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2020, 12:29

Despacho de Mero Expediente

•30/03/2020, 07:38