Apelação / Remessa Necessária 0004624-10.2018.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.469,30

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

Partes do Processo

MARIA SOLANGE MONTEIRO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ANA CLEIDE MONTEIRO LOPES

CPF

Autor

MARIA ROSEMAR MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO PREVID DO RPPS/SUPSEC DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA SOLANGE MONTEIRO DE VASCONCELOS

CPF

Autor

ANA CLEIDE MONTEIRO LOPES

CPF

Autor

MARIA ROSEMAR MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO

Autor

FUNDO PREVIDENCIARIO PREVID DO RPPS/SUPSEC DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO

Reu

FUNDO PREVIDENCIARIO PREVID DO RPPS/SUPSEC DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MARIA SOLANGE MONTEIRO DE VASCONCELOS

CPF

Reu

ANA CLEIDE MONTEIRO LOPES

CPF

Reu

MARIA ROSEMAR MONTEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF·Representa: Autor

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Autor

JESSICA TAINA DA CONCEICAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36768906

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36768906

13/05/2026, 09:02

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. Documento: 36222962

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36222962

28/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2026, 10:22

Todas as movimentações(35)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36768906

14/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 13:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 11:04

Despacho

•26/08/2025, 15:17

13/05/2026, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36768906

13/05/2026, 09:02

Conhecido o recurso de MARIA ROSA MONTEIRO RIBEIRO (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 16:33

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. Documento: 36222962

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/04/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 36222962

28/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/04/2026, 10:22

Expedição de Intimação de Pauta.

27/04/2026, 10:22

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/03/2026, 15:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/02/2026, 14:13

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 12:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2025, 16:10

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/08/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 15:17

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 27010634

26/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

25/08/2025, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 27010634

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27010634

22/08/2025, 14:01

Determinação de redistribuição por prevenção

21/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:55

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:55

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 14:55

Decisão

•21/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:24

Sentença

•03/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:46

Despacho

•01/06/2023, 18:00

Despacho

•03/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:20

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2026, 11:04

Despacho

•26/08/2025, 15:17

Decisão

•21/08/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 14:24

Sentença

•03/10/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:46

Despacho

•01/06/2023, 18:00

Despacho

•03/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:21

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•18/01/2019, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2018, 14:24