Apelação Cível 0009283-91.2019.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 919,53

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

FRANCISCO ALFREDO PINHEIRO JUCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO CAVALCANTE CEZAR

OAB/CE 22679·CPF·Representa: Autor

AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI

OAB/CE 2062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/05/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 08:15

Juntada de Certidão

07/05/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ALFREDO PINHEIRO JUCA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:21

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 18433249

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 18433249

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18433249

07/03/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE)

28/02/2025, 17:43

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:27

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 09:27

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:27

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:17

Sentença

•21/10/2024, 09:10

Despacho

•24/07/2023, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 17:20

Interlocutória

•11/05/2022, 14:42

Interlocutória

•08/03/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2021, 19:51

Interlocutória

•30/04/2021, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2020, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2020, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 17:59