Apelação Cível 0255191-98.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.353,76

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA DE CASSIA RIBEIRO LINS

CPF

Autor

ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045·CPF·Representa: Réu

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 18:56

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 18:56

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 32073471

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 32073471

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32073471

11/12/2025, 13:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RITA DE CASSIA RIBEIRO LINS - CPF: 067.873.203-53 (APELANTE) e não-provido ou denegada

11/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 16:13

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31564592

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31564592

28/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 18:56

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 18:56

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RIBEIRO LINS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. em 04/02/2026 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 08:42

Despacho

•14/05/2025, 14:53

05/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 32073471

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 32073471

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32073471

11/12/2025, 13:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de RITA DE CASSIA RIBEIRO LINS - CPF: 067.873.203-53 (APELANTE) e não-provido ou denegada

11/12/2025, 08:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/12/2025, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 16:13

Publicado Intimação de Pauta em 01/12/2025. Documento: 31564592

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 31564592

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31564592

27/11/2025, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2025, 15:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 08:35

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/05/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 11:53

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 18092767

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 18092767

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18092767

19/02/2025, 15:23

Declarada incompetência

18/02/2025, 15:56

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:32

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 13:31

Despacho

•11/03/2025, 11:53

Decisão

•18/02/2025, 15:56

Despacho

•04/02/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 13:30

Sentença

•14/10/2024, 23:27

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 16:51

Interlocutória

•08/11/2023, 16:48

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/12/2025, 08:42

Despacho

•14/05/2025, 14:53

Despacho

•11/03/2025, 11:53

Decisão

•18/02/2025, 15:56

Despacho

•04/02/2025, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 13:30

Sentença

•14/10/2024, 23:27

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:51

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•09/10/2024, 17:50

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2024, 22:06

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2024, 16:51

Interlocutória

•08/11/2023, 16:48

Interlocutória

•23/08/2023, 14:29