Procedimento Comum Cível 0104475-35.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.725.092,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Lisete de Sousa Gadelha

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Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 165893696

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 165893696

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165893696

05/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 05:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Todas as movimentações(139)

Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 165893696

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 165893696

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165893696

05/09/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 09:55

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:42

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05/09/2025, 15:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2025, 12:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 06:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 07:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 05:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:30

Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:01

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:25

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 89848798

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 89848798

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89848798

14/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 15:27

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:45

Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:45

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 79666738

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 79666738

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104475-35.2018.8.06.0001. AUTOR: CLAUDIO MARTINS POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade] POLO ATIVO: Vistos, etc. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além das carreadas aos autos, o que faç

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79666738

01/04/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de diligência

27/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 07:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:59

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104475-35.2018.8.06.0001. AUTOR: CLAUDIO MARTINS POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Suspensão da Exigibilidade] POLO ATIVO: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para dizer se pretende produzir outras provas além das constantes nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:07

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 11:31

Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 16:02

Mov. [88] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 09:15

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/10/2022, 08:36

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 08:36

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 08:36

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

14/10/2022, 08:36

Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:36

Mov. [82] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 126.

11/10/2022, 10:22

Mov. [81] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 10:20

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/09/2022, 00:53

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02352347-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2022 18:04

05/09/2022, 18:36

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0670/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

01/09/2022, 20:30

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0670/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos. Advogados(s): Joao Henrique Saboya Martins (OAB 12422/CE), Marcos da Silva Moreira (OAB 8030/CE), Harold Francisco de Melo Martins (OAB 8628/CE)

31/08/2022, 11:48

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/08/2022, 08:34

Mov. [75] - Documento Analisado

31/08/2022, 08:34

Mov. [74] - Mero expediente: Intimem-se as partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos.

30/08/2022, 13:48

Mov. [73] - Concluso para Despacho

08/07/2022, 15:14

Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

30/03/2022, 17:45

Mov. [72] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

30/03/2022, 17:45

Mov. [70] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/03/2022, 16:05

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

30/03/2022, 16:04

Mov. [68] - Documento

30/03/2022, 15:36

Mov. [67] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

15/03/2021, 12:26

Mov. [66] - Mero expediente: O Processo foi remetido a essa unidade, após conflito de competência. A Secretaria da Vara deverá: A) certificar se tramita neste ou em outro juízo, Execução Fiscal relativo ao fato discutido nos autos; B) se a ação executiva tramitar nesta unidade, apensar este efeito a ela.

07/10/2020, 21:18

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/08/2020, 01:23

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319183-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 15:10

09/07/2020, 15:40

Mov. [63] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 07:30

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01299757-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 30/06/2020 09:38

30/06/2020, 09:53

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

31/03/2020, 05:27

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2020, 04:58

Mov. [59] - Documento

16/03/2020, 09:18

Mov. [58] - Expedição de Ofício

09/03/2020, 14:46

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 09:28

Mov. [56] - Conclusão

16/12/2019, 14:25

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia

10/12/2019, 13:14

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

10/12/2019, 13:14

Mov. [53] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

10/12/2019, 11:37

Mov. [52] - Certidão emitida

10/12/2019, 11:37

Mov. [51] - Decurso de Prazo

20/11/2019, 16:38

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 1925

14/11/2019, 00:17

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0310/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2238 Página: 625

07/10/2019, 15:22

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2019, 08:09

Mov. [47] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2019, 16:36

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/09/2019, 08:59

Mov. [45] - Certidão emitida

20/09/2019, 08:58

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2019, 08:47

Mov. [43] - Conclusão

31/07/2019, 08:32

Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 83/84

30/07/2019, 15:01

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 83/84

30/07/2019, 15:01

Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

30/07/2019, 13:50

Mov. [39] - Certidão emitida

30/07/2019, 13:50

Mov. [38] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar a presente demanda e DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS PARA QUE SEJAM REDISTRIBUIDOS à uma das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária desta Comarca, competentes para tanto. Exp. nec. e urgente.

29/07/2019, 11:38

Mov. [37] - Decurso de Prazo

07/12/2018, 12:41

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição

21/09/2018, 00:12

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 1981 Página: 708

05/09/2018, 13:33

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0381/2018 Teor do ato: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. Advogados(s): Joao Henrique Saboya Martins (OAB 12422/CE)

03/09/2018, 13:37

Mov. [33] - Concluso para Sentença

17/08/2018, 17:04

Mov. [32] - Certidão emitida

24/06/2018, 18:15

Mov. [31] - Documento

24/06/2018, 18:15

Mov. [30] - Documento

24/06/2018, 18:12

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0211/2018 Teor do ato: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. Advogados(s): Joao Henrique Saboya Martins (OAB 12422/CE), Henrique Araujo Marques Mendes (OAB 15934/CE)

13/06/2018, 11:01

Mov. [28] - Mero expediente: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.

06/06/2018, 14:40

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/06/2018, 09:57

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10293364-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/05/2018 13:44

30/05/2018, 14:15

Mov. [25] - Certidão emitida

24/05/2018, 15:47

Mov. [24] - Mero expediente: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.

23/05/2018, 16:52

Mov. [23] - Concluso para Despacho

22/05/2018, 11:11

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10264506-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/05/2018 11:07

17/05/2018, 15:43

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 1904 Página: 425/426

17/05/2018, 13:33

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2018, 13:13

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/105191-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2018 Local: Oficial de justiça - Edivaldo Monteiro Viana Junior

11/05/2018, 13:55

Mov. [18] - Certidão emitida

11/05/2018, 11:48

Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2018, 15:52

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2018, 11:11

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10239999-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2018 09:38

08/05/2018, 09:38

Mov. [14] - Certidão emitida

03/04/2018, 21:14

Mov. [13] - Documento

03/04/2018, 21:14

Mov. [12] - Documento

03/04/2018, 21:11

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/064980-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

26/03/2018, 08:33

Mov. [10] - Certidão emitida

23/03/2018, 14:38

Mov. [9] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de liminar do promovente.Fortaleza, 14 de março de 2018.

14/03/2018, 09:51

Mov. [8] - Concluso para Despacho

09/03/2018, 10:46

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

09/03/2018, 10:45

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10088766-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2018 15:04

22/02/2018, 16:58

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 1836 Página: 456 - 457

01/02/2018, 13:34

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora, para que comprove o recolhimento das custas processuais referente aos Oficiais de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, nos moldes do art. 321 do CPC. Advogados(s): Joao Henrique Saboya Martins (OAB 12422/CE)

30/01/2018, 08:25

Mov. [3] - Emenda da inicial: Intime-se a parte autora, para que comprove o recolhimento das custas processuais referente aos Oficiais de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de seu indeferimento, nos moldes do art. 321 do CPC.

29/01/2018, 10:21

Mov. [2] - Conclusão

23/01/2018, 08:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2018, 08:56

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:42

Sentença

•29/08/2025, 12:26

Despacho

•05/06/2025, 05:37

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:27

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:27

Sentença

•11/04/2025, 11:26

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2023, 07:06

Despacho

•08/05/2023, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 21:18

Documentos Diversos

•30/01/2020, 09:28

Todos os documentos(23)

Despacho

•01/10/2025, 09:55

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:42

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 15:42

Sentença

•29/08/2025, 12:26

Despacho

•05/06/2025, 05:37

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:27

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 15:27

Sentença

•11/04/2025, 11:26

Despacho

•27/03/2024, 14:32

Despacho

•29/07/2023, 07:06

Despacho

•08/05/2023, 13:13

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 21:18

Documentos Diversos

•30/01/2020, 09:28

Documentos Diversos

•20/09/2019, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2019, 08:47

Documentos Diversos

•29/07/2019, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2018, 14:40

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2018, 16:52

Documentos Diversos

•08/05/2018, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•14/03/2018, 09:51

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2018, 10:21