Procedimento Comum Cível 0050050-89.2020.8.06.0162 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 26.125,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Olinda

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Nova Olinda 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Nova Olinda 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria de Fatima de Melo Loureiro

Partes do Processo

ELIANA MACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAQUE BRUNO GONCALVES DE ALMEIDA

OAB/CE 41340·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/CE 40797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ELIANA MACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 199987491

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199987491

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199987491

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199987491

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199987491

16/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199987491

16/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:52

Juntada de decisão

05/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 14:07

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:14

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164347653

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164347653

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164347653

25/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(153)

Publicado Despacho em 20/04/2026. Documento: 199987491

20/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199987491

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199987491

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199987491

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199987491

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/05/2026, 17:41

Despacho

•16/04/2026, 11:11

16/04/2026, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199987491

16/04/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:52

Juntada de decisão

05/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2025, 14:07

Alterado o assunto processual

20/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:14

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164347653

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164347653

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164347653

25/07/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025. Documento: 162891289

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162891289

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162891289

01/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de ISAQUE BRUNO GONCALVES DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:37

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 21:05

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154920918

27/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 154920918

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154920918

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154920918

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920918

23/05/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154920918

23/05/2025, 14:36

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 09:43

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 124727352

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIANA MACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050050-89.2020.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação da proposta de honorários pela perita ao id. 124695526, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação. Ademais, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deverá apresentar manifestação sobre a petição de id. 112504804. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIANA MACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050050-89.2020.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação da proposta de honorários pela perita ao id. 124695526, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação. Ademais, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deverá apresentar manifestação sobre a petição de id. 112504804. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ELIANA MACIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0050050-89.2020.8.06.0162 Vistos em conclusão. Considerando a apresentação da proposta de honorários pela perita ao id. 124695526, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação. Ademais, no prazo de 10 (dez) dias, a parte autora deverá apresentar manifestação sobre a petição de id. 112504804. Expedientes necessários. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 124727352

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124727352

25/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:50

Juntada de informação

12/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:51

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:36

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0977/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402

01/10/2024, 08:17

Mov. [107] - Certidão emitida

27/09/2024, 11:11

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 10:55

Mov. [105] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 13:37

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2024, 11:38

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imprimir andamento ao processo: Cumpra-se o despacho de fl. 248. Expedientes necessario.

04/03/2024, 16:47

Mov. [102] - Conclusão

16/02/2024, 14:54

Mov. [99] - Processo recebido de outro Foro

16/02/2024, 14:54

Mov. [100] - Redistribuição de processo - saída

16/02/2024, 14:54

Mov. [101] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuir

16/02/2024, 14:53

Mov. [98] - Remessa a outro Foro | Fiz remessa dos presentes autos ao Servico de Distribuicao dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme Portaria 180/2024, publicada em 30 de janeiro de 2024, que determinou a redistribuicao dos processos das Comarca agregadas. Foro destino: Nova Olinda

07/02/2024, 13:43

Mov. [97] - Certidão emitida

07/02/2024, 12:57

Mov. [96] - Mero expediente | Determino a Secretaria para proceder com o pagamento dos honorarios periciais via SIPER. Na mesma oportunidade, determino que a perita designe data e horario para a realizacao da pericia. Expedientes necessarios. Santana do Cariri, 08 de janeiro de 2024. Ricardo de Araujo Barreto Juiz de Direito

15/01/2024, 15:03

Mov. [95] - Conclusão

08/01/2024, 14:20

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

31/10/2023, 10:08

Mov. [93] - Certidão emitida

30/10/2023, 11:12

Mov. [92] - Documento

30/10/2023, 11:12

Mov. [91] - Documento

27/10/2023, 09:45

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WSAN.23.01801125-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 10:20

23/10/2023, 10:48

Mov. [89] - Concluso para Despacho

16/10/2023, 15:22

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSAN.23.01801096-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2023 11:41

11/10/2023, 11:58

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0990/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

11/10/2023, 00:27

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0990/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176

11/10/2023, 00:27

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição

09/10/2023, 10:59

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2023, 10:58

Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 162.2023/000797-4 Situacao: Nao cumprido em 30/10/2023 Local: Oficial de justica - Silvana Lacerda de Oliveira

09/10/2023, 10:55

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2023, 21:39

Mov. [81] - Certidão emitida

06/10/2023, 22:40

Mov. [80] - Documento

06/10/2023, 22:40

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/10/2023, 15:55

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0965/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 22:56

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0965/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172

04/10/2023, 22:56

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 162.2023/000778-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Manoel Gino Feitosa

02/10/2023, 13:50

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 13:37

Mov. [74] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 17:07

Mov. [73] - Conclusão

27/09/2023, 15:01

Mov. [72] - Concluso para Despacho

28/08/2023, 09:01

Mov. [71] - Petição

25/08/2023, 11:51

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 11:06

Mov. [69] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/06/2023, 15:53

Mov. [68] - Petição

05/06/2023, 15:31

Mov. [67] - Documento

23/05/2023, 09:00

Mov. [66] - Documento

23/05/2023, 08:55

Mov. [65] - Outras Decisões | DESIGNE-SE Perito pelo SIPER. Quesitos apresentados pela parte requerida. Designado, oficia-lo a fim de que o mesmo apresente resposta sobre a possibilidade de realizacao de pericia grafotecnica tendo por base o contrato ja juntado nos autos (fls. 90/93), no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

26/01/2023, 14:00

Mov. [64] - Petição juntada ao processo

11/11/2022, 12:19

Mov. [63] - Ofício

11/11/2022, 12:16

Mov. [62] - Documento

25/10/2022, 13:29

Mov. [61] - Petição

16/09/2022, 12:06

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

04/03/2022, 08:56

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01800162-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/03/2022 16:18

02/03/2022, 17:34

Mov. [58] - Certidão emitida

20/02/2022, 01:03

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2022, 16:20

Mov. [56] - Petição juntada ao processo

18/02/2022, 14:52

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01800125-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2022 13:02

18/02/2022, 13:06

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WSAN.22.01800110-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2022 11:09

16/02/2022, 12:02

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 23:08

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0071/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 23:08

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0070/2022 Data da Publicacao: 11/02/2022 Numero do Diario: 2782

10/02/2022, 23:08

Mov. [50] - Certidão emitida

09/02/2022, 16:37

Mov. [49] - Expedição de Carta

09/02/2022, 14:05

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:59

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:56

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2022, 11:56

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 15:29

Mov. [44] - Certidão emitida

01/08/2021, 08:30

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0597/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 22:33

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0596/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 22:33

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 13:19

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 13:18

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 11:22

Mov. [38] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao para o dia 03 de agosto de 2021, as 08:30h, que se realizara por meio de videoconferencia. O referido e verdade. Dou fe.

28/07/2021, 11:08

Mov. [37] - Audiência Designada | Instrucao Data: 03/08/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada

28/07/2021, 10:29

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

04/09/2020, 09:34

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165655-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/09/2020 08:49

03/09/2020, 09:05

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2020, 21:07

Mov. [33] - Concluso para Despacho

24/07/2020, 09:29

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

15/07/2020, 19:16

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165495-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/07/2020 16:55

14/07/2020, 18:22

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição

26/06/2020, 16:08

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2020, 15:59

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

23/06/2020, 17:00

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165392-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 14:55

23/06/2020, 15:34

Mov. [26] - Documento

19/06/2020, 16:19

Mov. [25] - Documento

19/06/2020, 16:18

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0432/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 22:56

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0431/2020 Data da Publicacao: 09/06/2020 Numero do Diario: 2389

08/06/2020, 22:55

Mov. [22] - Certidão emitida

07/06/2020, 15:01

Mov. [21] - Expedição de Carta

07/06/2020, 12:55

Mov. [20] - Expedição de Mandado

07/06/2020, 12:55

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 13:58

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 13:56

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2020, 13:45

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/06/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/06/2020, 12:16

Mov. [15] - Certidão emitida

05/06/2020, 12:14

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

30/05/2020, 15:25

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165303-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/05/2020 15:21

28/05/2020, 16:13

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

27/05/2020, 09:30

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165292-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/05/2020 11:11

26/05/2020, 11:23

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

19/05/2020, 09:34

Mov. [9] - Certidão emitida

18/05/2020, 15:18

Mov. [8] - Expedição de Carta

18/05/2020, 13:43

Mov. [7] - Certidão emitida

18/05/2020, 10:53

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSAN.20.00165235-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2020 09:44

15/05/2020, 10:12

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 11:36

Mov. [4] - Concluso para Despacho

12/05/2020, 13:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2020, 12:03

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 16:19

Despacho

•16/04/2026, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 11:13

Despacho

•17/12/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2025, 18:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 16:49

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Decisão

•25/08/2025, 13:28

Despacho

•25/07/2025, 10:32

Despacho

•25/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:36

Todos os documentos(52)

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/05/2026, 17:41

Despacho

•16/04/2026, 11:11

Despacho

•16/04/2026, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 11:13

Despacho

•17/12/2025, 16:24

Despacho

•23/10/2025, 18:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 16:49

Despacho

•25/09/2025, 14:41

Decisão

•25/08/2025, 13:28

Despacho

•25/07/2025, 10:32

Despacho

•25/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 13:15

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:36

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:36

Sentença

•22/05/2025, 13:44

Despacho

•12/11/2024, 16:50

Interlocutória

•12/09/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•15/01/2024, 15:03

Interlocutória

•08/10/2023, 21:39

Interlocutória

•29/09/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2023, 11:06

Interlocutória

•26/01/2023, 14:00

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:07

Ementa

•16/09/2022, 12:06

Ementa

•16/09/2022, 12:06

Ementa

•16/09/2022, 12:06

Ementa

•16/09/2022, 12:06

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2020, 21:07

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•05/06/2020, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2020, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2020, 12:03