Agravo em Recurso Especial 0050264-13.2020.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MARIA ELIANE DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARPEGIANO GONCALVES

Representa: Autor

YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO

OAB/CE 42365·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 06:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

10/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:50

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:01

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

03/12/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/11/2025, 06:21

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:40

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