Procedimento Comum Cível 0050199-09.2021.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ubajara

Partes do Processo

MARCONES LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MARCEL MELO GOMES

Terceiro

INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - ITGM

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE UBAJARA

CNPJ

Reu

PAULO RICARDO VERAS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO

OAB/CE 41589·Representa: Autor

PAULO REGIS SOUSA BARROS

OAB/CE 16712·CPF·Representa: Autor

WANTUIL DE CASTRO JUNIOR

OAB/CE 20165·CPF·Representa: Réu

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 13461·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 13463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO REGIS SOUSA BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188718308

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188718308

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188718308

16/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:15

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:26

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 08:33

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 08:33

Juntada de Certidão

13/03/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAJARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de WANTUIL DE CASTRO JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:15

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:15

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de PAULO REGIS SOUSA BARROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188718308

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188718308

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188718308

16/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:15

Julgado improcedente o pedido

15/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:26

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 159220519

10/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159220519

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159220519

06/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 15:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.

21/01/2025, 15:44

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127208052

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127208052

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127208052

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARCONES LOPES DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - I.T.G.M e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fora agendada nesta secretaria AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de JANEIRO de 2025, às 15:00 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é: https://link.tjce.jus.br/d6032e O referido é verdade. Dou fé. Ubajara, 27 de novembro de 2024 Leonardo Vasconcelos Cunha Mat 40608 à disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (85) 98215-8236, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050199-09.2021.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde]

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARCONES LOPES DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - I.T.G.M e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fora agendada nesta secretaria AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de JANEIRO de 2025, às 15:00 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é: https://link.tjce.jus.br/d6032e O referido é verdade. Dou fé. Ubajara, 27 de novembro de 2024 Leonardo Vasconcelos Cunha Mat 40608 à disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (85) 98215-8236, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050199-09.2021.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde]

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARCONES LOPES DA SILVA Requerido: REU: INSTITUTO DE TECNICA E GESTAO MODERNA - I.T.G.M e outros (2) CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que fora agendada nesta secretaria AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 21 de JANEIRO de 2025, às 15:00 horas, pelo App Microsoft Teams, cujo link é: https://link.tjce.jus.br/d6032e O referido é verdade. Dou fé. Ubajara, 27 de novembro de 2024 Leonardo Vasconcelos Cunha Mat 40608 à disposição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Ubajara Rua Coronel Francisco Cavalcante, 149, Centro - CEP 62350-000 Fone: (85) 98215-8236, Ubajara-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050199-09.2021.8.06.0176 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Serviços de Saúde]

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127208052

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127208052

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127208052

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127208052

27/11/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127208052

27/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127208052

27/11/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 09:55

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 15:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.

26/11/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:08

Juntada de ata da audiência

07/06/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/04/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 13:42

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 16:35

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

17/11/2022, 00:55

Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 02:45

Mov. [58] - Certidão emitida

11/11/2022, 14:19

Mov. [57] - Certidão emitida

11/11/2022, 14:16

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

11/11/2022, 14:05

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição

11/11/2022, 14:05

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

11/11/2022, 14:05

Mov. [53] - Embargos [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2022, 17:07

Mov. [52] - Concluso para Sentença

05/09/2022, 16:20

Mov. [51] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 09:28

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01803373-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/09/2022 17:18

01/09/2022, 17:22

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0050199-09.2021.8.06.0176/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Erro Médico

01/09/2022, 17:22

Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

01/09/2022, 17:22

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2022, 17:04

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 10:53

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01802670-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/07/2022 09:27

21/07/2022, 09:44

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874

30/06/2022, 00:56

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 02:59

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

11/04/2022, 11:08

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01801321-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 10:23

11/04/2022, 10:56

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2022, 10:11

Mov. [39] - Concluso para Despacho

28/03/2022, 09:31

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.22.01801089-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 18:34

24/03/2022, 19:03

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806

18/03/2022, 09:14

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 12:18

Mov. [35] - Mero expediente: Intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, declinando sua finalidade, sob pena de preclusão.

14/02/2022, 15:37

Mov. [34] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 09:31

Mov. [33] - Decurso de Prazo

09/02/2022, 09:25

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 2747

02/12/2021, 23:59

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2021 Teor do ato: Intime-se o autor, por sua advogada, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO (OAB 41589/CE)

01/12/2021, 03:03

Mov. [30] - Certidão emitida

29/11/2021, 00:04

Mov. [29] - Certidão emitida

18/11/2021, 23:36

Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se o autor, por sua advogada, para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

18/11/2021, 15:53

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170804-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/11/2021 19:12

17/11/2021, 19:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 09:33

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170770-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2021 17:22

16/11/2021, 17:56

Mov. [24] - Mero expediente: Indefiro o pedido de declaração da revelia, pois a simples ausência do réu à audiência de conciliação não induz a revelia. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação dos réus.

26/10/2021, 08:42

Mov. [23] - Concluso para Despacho

25/10/2021, 13:35

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

25/10/2021, 13:34

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

25/10/2021, 13:30

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170323-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/10/2021 09:38

25/10/2021, 09:44

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/10/2021, 08:48

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/10/2021, 08:46

Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

25/10/2021, 08:35

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

30/09/2021, 13:26

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0362/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

29/09/2021, 22:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169780-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2021 20:05

29/09/2021, 20:47

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/002423-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO

28/09/2021, 11:52

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/002421-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO

28/09/2021, 10:01

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 176.2021/002418-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 11/10/2021 Local: Oficial de justiça - PASCOAL CORTEZ DE ALENCAR NETO

28/09/2021, 10:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2021, 02:18

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2021, 15:06

Mov. [8] - Audiência Designada

03/09/2021, 14:09

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685

30/08/2021, 21:40

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 07:20

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 25/10/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

26/08/2021, 14:22

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 08:18

Mov. [2] - Conclusão

24/02/2021, 14:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/02/2021, 14:19

Sentença

•15/01/2026, 10:45

Despacho

•05/06/2025, 15:37

Despacho

•22/06/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:42

Documentos Diversos

•05/09/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•28/03/2022, 10:11

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 15:37

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 15:53

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2021, 08:42

Ata de Audiência (Outras)

•25/10/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 15:06

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2021, 08:18