Apelação Cível 3000032-22.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.052,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA ALEXANDRE GOMES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 11:11

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 22/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE GOMES em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 10:52

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135330

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135330

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

27/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135330

27/11/2024, 10:11

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 20/02/2025

20/02/2025, 11:11

Juntada de Certidão

20/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 22/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRE GOMES em 19/02/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2024, 17:42

Despacho

•05/11/2024, 10:22

20/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 10:52

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135330

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135330

28/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

27/11/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135330

27/11/2024, 10:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BEBERIBE - CNPJ: 07.528.292/0001-89 (APELANTE) e provido

26/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/11/2024, 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 06:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/11/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/11/2024, 13:59

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2024, 10:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 10:07

Recebidos os autos

23/10/2024, 23:09

Conclusos para decisão

23/10/2024, 23:09

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 23:09

Despacho

•24/10/2024, 10:07

Despacho

•09/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:19

Sentença

•10/07/2024, 16:46

Sentença

•10/07/2024, 16:46

Decisão

•02/06/2024, 20:37

Decisão

•02/06/2024, 20:37

Decisão

•24/01/2024, 11:47