Procedimento Comum Cível 0200075-83.2024.8.06.0127 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MARCOS ALVES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AFONSO GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

AFONSO GONCALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ISLENO DA SILVA ALVES

OAB/CE 46280·CPF·Representa: Autor

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/CE 30845·CPF·Representa: Réu

ERMESON SOARES MESQUITA

OAB/CE 29993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCOS ALVES DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AFONSO GONCALVES FERREIRA

CPF

Reu

AFONSO GONCALVES FERREIRA

Reu

YURI DE LAVOR RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA LIGIA SAMPAIO NEVES AYRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200287326

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200287326

01/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200287326

30/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de JOSE ISLENO DA SILVA ALVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166786436

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166786436

01/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 200287326

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 200287326

01/05/2026, 00:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200287326

30/04/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:35

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 15:28

30/04/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 13:35

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de ERMESON SOARES MESQUITA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Decorrido prazo de JOSE ISLENO DA SILVA ALVES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 06:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166786436

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 166786436

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166786436

31/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 15:28

Embargos de declaração acolhidos

30/07/2025, 21:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:45

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:19

Decorrido prazo de JOSE ISLENO DA SILVA ALVES em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 05:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

03/06/2025, 16:40

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155920033

28/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155920033

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155920033

26/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2024, 10:50

Decorrido prazo de JOSE ISLENO DA SILVA ALVES em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:23

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126796271

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0200075-83.2024.8.06.0127 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Cientifique-se as partes sobre o dia e honorário da realização da perícia, qual seja, 13/12/2024 (sexta-feira), às 13:00h na Rua Perciliano Ribeiro Jaca, também conhecida como Rua "D" no bairro carrapicho, Monsenhor Tabosa-Ce. Após, aguarde-se a confecção do laudo. Expedientes necessários. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126796271

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126796271

27/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:43

Juntada de certidão

19/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:59

Juntada de petição (outras)

24/10/2024, 13:46

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 22:35

Mov. [52] - Documento

17/10/2024, 11:58

Mov. [51] - Documento

17/10/2024, 11:42

Mov. [50] - Certidão emitida

16/10/2024, 10:56

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 17:50

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/10/2024, 17:23

Mov. [47] - Petição

11/10/2024, 13:51

Mov. [46] - Petição

11/10/2024, 13:48

Mov. [45] - Documento

11/10/2024, 13:48

Mov. [44] - Expedição de Ofício

09/10/2024, 14:22

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 11:01

Mov. [42] - Concluso para Despacho

30/09/2024, 10:37

Mov. [41] - Ofício

30/09/2024, 09:46

Mov. [40] - Documento

30/09/2024, 09:46

Mov. [39] - Documento

24/09/2024, 11:58

Mov. [38] - Documento

24/09/2024, 11:47

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 20:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801690-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/09/2024 15:46

18/09/2024, 16:01

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2024, 02:37

Mov. [34] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 15:04

Mov. [33] - Concluso para Despacho

16/09/2024, 14:26

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801654-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/09/2024 22:44

11/09/2024, 23:01

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2024 Data da Publicacao: 04/09/2024 Numero do Diario: 3383

04/09/2024, 00:19

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2024, 02:51

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 14:44

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 15:09

Mov. [27] - Decurso de Prazo

14/06/2024, 13:16

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01801088-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 23:16

13/06/2024, 23:36

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 16:07

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:45

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 16:12

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800900-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/05/2024 22:24

15/05/2024, 23:02

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290

23/04/2024, 02:34

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 02:39

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2024, 12:30

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800678-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/04/2024 20:29

14/04/2024, 20:41

Mov. [17] - Certidão emitida

02/04/2024, 10:33

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

01/04/2024, 10:07

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência

01/04/2024, 10:05

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMON.24.01800576-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 09:34

01/04/2024, 09:37

Mov. [13] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 17:06

Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

27/03/2024, 12:16

Mov. [11] - Certidão emitida

27/03/2024, 10:10

Mov. [10] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seu termos. O referido e verdade. Dou fe.

27/03/2024, 10:10

Mov. [9] - Documento

27/03/2024, 10:05

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2024/000460-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2024 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves

18/03/2024, 22:34

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268

16/03/2024, 11:34

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2024 Teor do ato: Designo a audiencia de Conciliacao para 01/04/2024 as 10:00h. Intime-se a requerente do mesmo ato, atraves de seu causidico constituido. Advogados(s): Jose Isleno da Silva Alves (OAB 46280/CE)

14/03/2024, 02:40

Mov. [5] - de Conciliação | Designo a audiencia de Conciliacao para 01/04/2024 as 10:00h. Intime-se a requerente do mesmo ato, atraves de seu causidico constituido.

13/03/2024, 13:48

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/04/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

13/03/2024, 13:47

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 15:14

Mov. [2] - Conclusão

01/03/2024, 11:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/03/2024, 11:41

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 15:28

Decisão

•30/07/2025, 21:34

Despacho

•26/05/2025, 10:20

Despacho

•22/11/2024, 17:48

Decisão

•18/11/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 17:50

Interlocutória

•01/10/2024, 11:01

Interlocutória

•16/09/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 10:33

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/04/2026, 13:35

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 15:28

Intimação da Sentença

•31/07/2025, 15:28

Decisão

•30/07/2025, 21:34

Despacho

•26/05/2025, 10:20

Despacho

•22/11/2024, 17:48

Decisão

•18/11/2024, 16:59

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2024, 17:50

Interlocutória

•01/10/2024, 11:01

Interlocutória

•16/09/2024, 15:04

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 16:12

Despacho de Mero Expediente

•18/04/2024, 12:30

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•02/04/2024, 10:33

Ata de Audiência (Outras)

•01/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 13:48

Interlocutória

•01/03/2024, 15:14