Agravo em Recurso Especial 0201306-05.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.234,41

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Autor

GILMARIO BEZERRA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MACEDO REGO

OAB/CE 37386·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:44

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

23/07/2025, 00:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/06/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/06/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/06/2025, 16:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:21