Apelação Cível 3000009-68.2023.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Tempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

JOSE EDIVAN DOS SANTOS

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO

OAB/CE 7068·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO

OAB/CE 29544·CPF·Representa: Autor

DEBORA LIZIA BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/CE 27281·CPF·Representa: Autor

IVENS SA DE CASTRO SOUSA

OAB/CE 15796·CPF·Representa: Réu

LUCIANO MARINHO DE BARROS E SOUZA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 05:24

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 05:23

Juntada de Certidão

14/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 25320549

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 25320549

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25320549

22/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/10/2025, 05:24

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 05:23

Juntada de Certidão

14/10/2025, 05:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN DOS SANTOS em 01/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 17:28

02/09/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:07

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 25320549

26/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 21:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 14:22

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 25320549

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25320549

22/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2025, 19:37

Juntada de certidão (outras)

01/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/07/2025, 06:52

Conhecido o recurso de JOSE EDIVAN DOS SANTOS - CPF: 853.566.113-15 (APELANTE) e provido

15/07/2025, 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2025, 14:55

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:24

Publicado Intimação de Pauta em 04/07/2025. Documento: 24947652

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 24947652

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24947652

02/07/2025, 18:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2025, 17:58

Pedido de inclusão em pauta

02/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

01/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 13:36

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 10:14

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 17:21

Despacho

•02/07/2025, 11:55

Despacho

•17/04/2025, 10:14

Despacho

•17/04/2025, 10:14

Despacho

•30/01/2025, 08:31

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 10:26

Sentença

•16/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:03

Decisão

•02/04/2024, 17:32

Decisão

•09/08/2023, 20:14

Despacho

•23/02/2023, 21:54

Documento de Identificação

•13/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:09

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/08/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2025, 17:28

Despacho

•02/07/2025, 11:55

Despacho

•17/04/2025, 10:14

Despacho

•17/04/2025, 10:14

Despacho

•30/01/2025, 08:31

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 10:26

Intimação da Sentença

•18/12/2024, 10:26

Sentença

•16/12/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 08:03

Decisão

•02/04/2024, 17:32

Decisão

•09/08/2023, 20:14

Despacho

•23/02/2023, 21:54

Documento de Identificação

•13/02/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 11:09

Documento de Comprovação

•23/01/2023, 10:36

Despacho

•16/01/2023, 11:12